A Prefeitura e a Câmara de Rorainópolis têm até 15 dias para informar ao Ministério Público de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Rorainópolis, sobre o cumprimento de uma recomendação e as medidas adotadas para a instalação e o regular funcionamento de controle de frequência, por registro eletrônico de ponto biométrico (impressão digital), de todos os servidores públicos vinculados às duas instituições daquele.
A implantação deve ser providenciada no prazo de 120 dias. O promotor de Justiça, Victor Joseph Widholzer Varanda dos Santos, informou que algumas questões motivaram a emissão do documento pelo Ministério Público. “Entre elas estão as denúncias relacionadas à ausência de servidores em seus postos de trabalho, a reiterada necessidade de se instaurar procedimentos extrajudiciais sobre o não cumprimento efetivo das cargas horárias, bem como informes sobre cumulação ilegal de cargos com justaposição de horários”, disse.
Ele esclareceu que a instalação dos aparelhos de pontos irá favorecer tanto a população quanto os próprios servidores do município, uma vez que a grande maioria cumpre de forma regular a sua jornada de trabalho, entretanto, diante de um ultrapassado mecanismo de folhas de assinatura manual, alguns poucos se beneficiam da falha do sistema.
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“Até mesmo servidores e secretários já alertaram sobre as irregularidades existentes nos horários e assinaturas de frequência, logo, não pode o servidor público arcar com a responsabilidade de alguns ausentes”, destacou Santos.
OUTRO LADO – A reportagem da Folha Web fez contanto tanto com a Prefeitura de Rorainópolis quanto com a Câmara Municipal, mas os dois poderes informaram que ainda não receberam a recomendação.
