Prefeitura é recomendada a suspender contrato para reforma em escolas

O Ministério Público Estadual (MPE-RR) recomendou à Prefeitura de Boa Vista a suspensão imediata da contratação de uma empresa de Manaus responsável pela manutenção das escolas municipais e dos prédios da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec).

O órgão recomendou também que a manutenção seja feita com a elaboração de estudos e levantamentos técnicos, e caso opte por adesão à ata de registro de preços, que a adéque às especificidades locais. A Prefeitura tem até dez dias para cumprir a recomendação e, caso descumpra ou não responda ao MPE, tal conduta poderá configurar improbidade administrativa.

Entre as considerações feitas pelo MPE na recomendação, estão a de que o Poder Executivo municipal não justificou a adesão a uma ata da Procuradoria Geral do Estado Amapá na licitação eletrônica vencida pela empresa, e que o termo de referência da licitação, cuja ata foi aderida, foi elaborado com base nas necessidades das escolas estaduais do Amapá, sem relação com as carências das escolas municipais de Boa Vista.

O MPE considerou ainda que a Prefeitura não explanou de “forma sólida” a necessidade de aderir integralmente os itens apresentados em uma ata de registro de preço do Amapá, “de maneira a ser crível” que as escolas estaduais daquele Estado e as municipais de Boa Vista “coincidentemente carecem dos mesmos itens, em mesma quantidade, para um diferente número de escolas”.

Por fim, citou que cinco trâmites administrativos complexos durante a licitação ocorreram num mesmo dia (28 de dezembro de 2021), sendo que a abertura do processo foi às 16h57 daquela data.

Procurada, a Prefeitura de Boa Vista não comentou o assunto até a publicação da reportagem.