Prefeitura nomeia comissão de esterilização de cães e gatos

A Prefeitura de Boa Vista designou servidores para a Comissão de Credenciamento de Serviço de Esterilização de Caninos e Felinos, de acordo com as diretrizes da Lei nº 13.426/17, que dispõe de políticas de controle da natalidade de cães e gatos. A informação foi publicada no Diário Oficial Municipal (DOM) de quarta-feira, 30.

De acordo com a publicação, a comissão será responsável pela análise da documentação apresentada por parte das empresas interessadas no serviço. Por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a comissão foi dividida em Consultoria Jurídica (CONJUR), Superintendência de Atenção Especializada (SAE), Departamento de Controle, Avaliação e Regulação (DCAR), Departamento de Vigilância Sanitária (DVISA) e Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses (UVCZ). Em cada categoria, foram nomeados dois servidores, como titular e suplente.

Na publicação, não há mais informações sobre como e quando começam os trabalhos por parte da comissão, porém um edital pode ser lançado futuramente sobre a disponibilidade e ações que devem ser tomadas para a esterilização de cães e gatos na capital. É estudada a possibilidade de atender aproximadamente 60% de donos de animais em situação de baixa renda, mediante comprovação.

Os outros 40% seriam destinados às organizações não governamentais (ONGs) que recolhem animais de rua ou em situação de abandono. No texto da lei que dá base para a comissão, é determinado que o controle de natalidade de cães e gatos deve ser feito mediante esterilização permanente por cirurgia ou por outro procedimento que garanta a eficiência, segurança e bem-estar do animal.

A lei prevê que o programa será executado com o estudo das localidades ou regiões que apontem para a necessidade de atendimento prioritário ou emergencial, em face da superpopulação ou quadro epidemiológico. Assim como a quantidade de animais a serem esterilizados, por localidade, necessária à redução da taxa populacional em níveis satisfatórios, inclusive os não domiciliados.

ONGS – O programa deve desenvolver campanhas educativas pelos meios de comunicação para assimilação do público sobre as noções de ética e a posse responsável de animais domésticos, conforme determina a lei federal.

A equipe de reportagem entrou em contato com as ONGs que fazem trabalho com animais em situação de rua, mas os responsáveis preferiram não se manifestar até que mais informações sejam publicadas oficialmente. (A.P.L)