O prazo de prestações de contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério de Educação (MEC), responsável pelos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), encerrou ontem, 31.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), Estados e Municípios que receberam recursos desses programas no ano passado precisavam enviar os dados sobre a execução financeira por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) do FNDE. A data do prazo foi prorrogada duas vezes, em fevereiro e abril deste ano, em razão de problemas apresentados pelos gestores municipais quanto à obtenção da senha de acesso ao sistema do FNDE. Caso o município não cumpra a determinação, a penalidade é de deixar de receber os recursos dos programas. Nesse caso, o Governo Estadual terá que custear, com recursos próprios, a alimentação e transporte dos alunos.
O presidente da Associação dos Municípios de Roraima, o prefeito de São Luiz do Anauá, James Batista, informou à Folha que não poderia comentar em nome de todas as cidades do Estado, em razão da Associação não ter debatido o assunto. “Especificamente com relação ao PNAE, não tenho como repassar informações nesse momento sobre os demais municípios porque não deliberamos nada referente”, informou.
Já em relação a sua administração em São Luiz, Batista afirmou que o recurso do PNAE foi aplicado somente na merenda escolar, na compra de alimentos em mercado e junto a produtores da agricultura familiar e que não houve problemas com o repasse das informações. “Essa prestação de contas é do ex-prefeito Edson Leite. Não tivemos problemas com a senha porque tudo foi solicitado com antecedência. As prestações de contas foram feitas”, complementou. Com relação ao PDDE, o gestor informou que o município não recebeu recursos.
Em Bonfim, o secretário de Educação do município, Mozarth Farias, afirmou que as prestações de contas foram feitas. “Estamos em dias com o FNDE. Recebendo todos os recursos provenientes do Fundo Nacional, inclusive, na aplicação dos 30% dos recursos do PNAE na agricultura familiar, comprado direto do produtor”, disse.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Boa Vista informou que as prestações de contas encontram-se devidamente executadas, respeitando o prazo legal conforme estabelecido pelo FNDE. Sobre a aplicação dos recursos, a Prefeitura de Boa Vista salientou que o investimento é feito para melhorias na infraestrutura física das escolas e na aquisição de recursos e ferramentas pedagógicas. “A utilização dos recursos do PDDE tem o objetivo de contribuir para elevar os índices de desempenho da educação básica”, disse.
“Os recursos do PNAE têm sido aplicados exclusivamente na aquisição dos gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, conforme regulamenta o programa. Os recursos do PNATE são utilizados prioritariamente conforme o regulamentado, sendo utilizados para custeio com transporte escolar, incluídas as despesas com combustíveis, serviços de reparo e manutenção dos veículos”, acrescentou.
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A Secretaria de Educação de Caracaraí informou que, por conta de mudanças recentes na área contábil, não poderia responder a solicitação. A Folha também entrou em contato com as demais prefeituras do Estado, no entanto, até o fechamento da matéria, não obteve retorno.
ESTADO – A Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) informou que também está em dias com as prestações de contas dos programas educacionais. (P.C)
FNDE faz repasse de recursos em parcela única
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério de Educação (MEC), gere os recursos dos Programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os recursos do programa são transferidos em parcela única, automaticamente, sem a necessidade de celebração de convênio ou instrumento similar.
Implantado em 1995, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é repassado diretamente aos Estados e Municípios com base no Censo Escolar e tem o objetivo de oferecer alimentação escolar e promover ações de educação alimentar e nutricional. Atualmente, o valor repassado pela União por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino, variando de um preço de R$ 0,32 até R$ 2,00.
Os recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) são destinados para a manutenção dos transportes escolares e visam atender alunos moradores da zona rural, com o repasse de assistência financeira em caráter complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios. O valor anual varia entre R$ 120,73 e R$ 172,24, de acordo com a área rural do município, a população moradora do campo e a posição do município na linha de pobreza.
Já o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) presta assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público. Em 2015, o orçamento previsto do programa era de R$ 2,9 bilhões. (P.C)
