Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, dia 31, na Presidência do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), com participação da CGJ (Corregedoria-Geral de Justiça), PGE (Procuradoria-Geral do Estado), Secretarias Estaduais de Justiça e da Saúde, e do Sintjur (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário) ficou definida a utilização do Malote Digital como regra para a entrega de intimações/alvarás na Pamc (Penitenciária Agrícola do Monte Cristo).
Essa decisão foi tomada em atendimento à demanda do Sintjur, em razão do que vem sendo chamado de crise sanitária no sistema penitenciário, o que ofereceria riscos também à saúde dos oficiais de justiça que atuam com a entrega desse tipo de documentação judicial nas unidades prisionais de Roraima.
O presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, entendeu a demanda e prontamente definiu em conjunto com as autoridades responsáveis uma forma de não prejudicar a tramitação dos processos relacionados a internos do sistema carcerário na Justiça Estadual.
“Buscamos, com os órgãos envolvidos e com o próprio sindicato, implementar rapidamente uma solução que preserve a saúde desses servidores e que, ao mesmo tempo, assegure a normalidade dos serviços judiciais; e chegamos a essa alternativa, que acreditamos ser a mais viável no momento”, observou.
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Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Almiro Padilha, essa é uma medida que já vem tarde e servirá, além de tudo, para otimizar a prestação jurisdicional no TJRR.
“Além de atender a essa necessidade dos oficiais de Justiça, a adoção dessa medida beneficiará o andamento dos trabalhos do TJRR, onde já vivemos na era do processo eletrônico, que possibilita o cumprimento dessas atividades de maneira mais simples e rápida. Essa medida vai possibilitar mais agilidade e também economia, sem falar na melhoria da prestação jurisdicional, pois no lugar de estarem entregando essas intimações, esses servidores poderão se dedicar a outras atividades mais necessárias”, observou.
A medida começa a ser adotada a partir desta sexta-feira, dia 31, evitando qualquer interrupção nas comunicações oficiais.
MALOTE DIGITAL – O Malote Digital é um sistema desenvolvido com a finalidade de possibilitar comunicações recíprocas, oficiais e de mero expediente. O sistema permite a troca eletrônica de correspondências entre diversos órgãos do Poder Judiciário, acelerando o trâmite de documentos, representando uma significativa economia ao erário.
