Presos têm acesso a situação processual em atendimento virtual da DPE

Mais 20 presos sentenciados da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) devem receber atendimento virtual nesta terça-feira (30).

A ação conjunta é um esforço concentrado do Sistema de Justiça de Roraima que atua na Vara da Execução Penal – TJRR, MPE e Defensoria Pública do Estado (DPE-RR). 

A defensora Anna Elize Amaral e o defensor Frederico Leão, ambos atuantes na Execução Penal, são os representantes da DPE-RR.

“Mesmo com a pandemia impedindo os atendimentos presenciais, o formato on-line tem o intuito de manter os atendimentos em dia, tendo em vista que a iniciativa informa sobre o andamento da situação processual dos detentos”, explicou a defensora.  

Segundo a defensora pública, na semana passada, foram atendidos 20 presos. Hoje (30), serão atendidos mais 20 e na próxima terça-feira (07) mesma quantidade. “O importante dessa parceria é que após analisar cada situação de presos, pode ocorrer um parecer ou mesmo uma decisão. Nós [defensores] já conseguimos progressão de alguns apenados”, destacou.

CONCEITUANDO: A Lei de Execução Penal (LEP) brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo. Desenvolver medidas que restabeleçam e contribuem para a reintegração do sujeito ao convívio social é extremamente significativo para o meio. A ressocialização possui um papel notório para o sujeito que cometeu delito, fazendo com que ele não reincida novamente ao crime.

A finalidade da execução não é só punir o sujeito e reprimi-lo, mas oferecer condições lhe o auxiliem nesse período de restauração, além de protegê-lo e que dessa maneira, seja possível reintegrá-lo novamente na sociedade da forma mais adequada e sensata.