Prestação de serviços em presídios é tema de encontro

A prestação de atendimento aos detentos do sistema prisional local foi tema de um encontro realizado na manhã de quarta-feira, 13, entre a Comissão de Direitos Humanos da OAB Roraima com o secretário de Justiça e Cidadania, André Fernandes Ferreira.

De acordo com a própria seccional Roraima, o encontro se deu principalmente em razão dos últimos acontecimentos na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista (CPFBV) e Cadeia Pública de São Luiz (CPSL).

O presidente da comissão, o advogado Hélio Abozaglo, questionou sobre o atendimento no que diz respeito ao que preconiza a Lei 7.210/84 (Lei de Execuções Penais), tendo em vista que algumas reclamações foram formalizadas junto ao órgão por parentes de internos.

Além de Abozaglo, participaram da reunião a vice-presidente da comissão, Angria Feitosa, e o advogado Gregório Nunes. O grupo também falou da importância do fornecimento periódico de materiais de higiene e medicamentos, a salubridade dos ambientes, a realização de atividades que possibilitem a remição de pena e o atendimento aos profissionais da advocacia quando em visita aos clientes.

“A LEP é clara quanto ao que foi pontuado e nosso interesse é buscar esse entendimento junto à Sejuc para garantir que a Lei seja cumprida em sua amplitude no que diz respeito aos deveres do Estado”, afirmou o presidente.

O secretário André Fernandes assegurou que a pasta está adotando todas as medidas no sentido de garantir o cumprimento da pena conforme previsto em Lei. Sobre os episódios ocorridos recentemente, ele ressaltou que está buscando as soluções para a superlotação, salubridade, remição de pena por meio de atividades.

“Os internos estão recebendo material de higiene e atendimento médico em dia. Porém, neste primeiro momento, é necessário organizar o sistema para que os internos cumpram suas penas de acordo com a LEP”, completou.

A reunião ocorre também após uma visita da Comissão à Cadeia Pública Feminina, de forma que um relatório está em fase de elaboração para ser encaminhado às autoridades competentes no sentido de garantir o cumprimento da legislação.

“Vamos encaminhar cópia do relatório à Sejuc, ao Ministério Público e quem mais for de interesse para efetivar o cumprimento da pena com suas garantias legais. Esse é o papel da Comissão e estaremos sempre atentos para atender as demandas formalizadas na Seccional”, finalizou Abozaglo.

*INFORMAÇÕES: Ascom OAB Roraima.