O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCERR) e a Prefeitura de Boa Vista assinaram, nesta quinta-feira (3), um termo de cooperação técnica. Este termo visa orientar os municípios do interior na segregação dos investimentos voltados à Primeira Infância. O objetivo é garantir que os recursos destinados a crianças de 0 a 6 anos sejam identificados e aplicados de forma eficiente nos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA).
A iniciativa segue as diretrizes do Pacto Nacional pela Primeira Infância, lançado em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta busca promover um orçamento mais transparente para fortalecer as políticas públicas voltadas à primeira infância.
O presidente do TCERR, conselheiro Brito Bezerra, afirmou que a estruturação do planejamento pode contribuir para a aplicação mais eficiente dos recursos. Segundo ele, a experiência da Prefeitura de Boa Vista na gestão desses investimentos pode servir como modelo para outros municípios.
O prefeito Arthur Henrique Brandão afirmou que, ao longo de 12 anos, Boa Vista aprimorou os mecanismos de planejamento voltados à primeira infância. A cooperação com o TCERR pode auxiliar outras gestões na organização orçamentária dessa área.
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Monitoramento avaliará impactos das ações
A conselheira Cilene Salomão, coordenadora do grupo de trabalho pela Primeira Infância no TCERR, ressaltou que a segregação dos investimentos possibilita um controle mais preciso dos recursos. Isso permite que as políticas públicas alcancem seus objetivos.
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A proposta prevê a incorporação dessas diretrizes no PPA 2026-2029, além da inclusão na LDO e LOA de 2026. As áreas de educação, saúde, assistência social e meio ambiente estão entre as que podem ser beneficiadas.
O TCERR acompanhará a execução das ações por meio do controle externo. Além disso, avaliará os impactos da iniciativa com base em indicadores dos planos municipais da Primeira Infância.
