Primeira sessão da Assembleia é marcada por protestos

FABRÍCIO ARAÚJO

Colaborador da Folha

A primeira sessão da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) ocorreu ontem, 19, e foi marcada por protestos de vários grupos. O principal alvo dos manifestantes foi o governador Antonio Denarium (PSL), que foi vaiado duas vezes: quando entrou no plenário e ao ser anunciado para discursar.

O pronunciamento do governador foi interrompido por diversas categorias de trabalhadores que reivindicavam suas pautas aos gritos. “Não ao cancelamento do concurso”, “Sou terceirizada e meus filhos estão com fome”, “Não queremos saber de números, queremos nossos salários”, foram algumas das frases ditas em meio às reivindicações que partiram de profissionais da Educação, Saúde, terceirizados, efetivos do Estado e “concurseiros”.

SINTRAIMA – O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo de Roraima (Sintraima), Francisco Figueira, explicou que a entidade estava ali para representar os servidores públicos e contestar a reforma administrativa que pode retirar deles as progressões horizontais e verticais.

“Era pra ser efetivada agora, em janeiro de 2019, a tabela financeira dos PCCRs das autarquias e não foi feito. Nós já buscamos conversa e diálogo com o governador, mas ele disse que não tem orçamento. E nós informamos que estes planos já passaram por todas as fases que precisariam ter passado: orçamento, planejamento financeiro e até mesmo pelo Instituto de Previdência”, declarou o presidente do Sintraima.

Outra pauta do sindicato foi a suspensão de 86 contratos de funcionários da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima). Figueira argumentou que, durante a campanha eleitoral, Denarium levantou a bandeira de que o Matadouro e Frigorífico Industrial de Roraima (Mafir) não seria fechado, mas, com a suspensão dos contratos, o Mafir será o maior prejudicado.

“Nós não queremos que o governo nomeie os servidores públicos deste Estado como vilões, e sim que valorize mais estes servidores porque, se existe hoje uma sinalização da Assembleia de ajudar o Estado, então precisa acabar com os fundos que todos os Poderes têm e esse dinheiro devolvido, porque é público, não deveria estar parado. Os Poderes estão fazendo aplicações e está não é finalidade deles. Eles precisam legislar e fiscalizar”, afirmou.

SAÚDE – O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (Sindprer) também marcou presença na primeira sessão da ALE. Os profissionais reivindicavam a manutenção dos atuais 18% para investimentos na Saúde, tendo em vista que o governador recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que esse repasse fosse reduzido para 12%.

“Aí, imaginamos: como é que está a Saúde hoje no Estado? E como ficará se ainda reduzirem este valor? Porque tudo isto implica em quem está lá na ponta, são os profissionais, principalmente, de enfermagem que ficam 24 horas ao lado dos pacientes. Sem material, medicamentos e condições básicas, não tem como atendermos a população”, explicou o enfermeiro Rogério Marques.

EDUCAÇÃO – Os profissionais da Educação estão travando uma briga contra o atual governo por diversas razões, como o dia de pagamento e calendário escolar. Na sessão da ALE de ontem, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter) protestou contra a tentativa do governador de suspender a Lei 895/2013, que trata do reconhecimento de diplomas de pós-graduação expedidos em outros países.

“É uma lei estadual que não revalida nenhum diploma, só reconhece o mérito do professor que estudou. Isto de dizer que o Estado não está revalidando diploma é uma inverdade. Esta lei apenas reconhece o diploma do professor que estudou fora do País”, declarou o diretor do Departamento dos Professores Estaduais do Sinter, Valdemar Júnior.

TERCEIRIZADOS – Os trabalhadores terceirizados também se concentraram na sessão da ALE para protestar pela falta de pagamentos que já caminha para oito meses. Durante o discurso, o governador chegou a dizer que aqueles referentes à sua gestão já haviam sido realizados, mas foi imediatamente rebatido com gritos dos empregados que argumentavam que não queriam mais saber de números, pois estavam “sem nada”.

“Não estamos atrás de dinheiro de deputados, nem do governo, queremos o nosso dinheiro porque nós trabalhamos, é o dinheiro do nosso suor, mas não queremos briga com o governo nem com ninguém. Só quero que Deus abra o coração dele [governador] para pagar, mesmo que seja parcelado”, declarou Maria de Oliveira, funcionária da Limponge.

Sobre a questão dos débitos deixados pela gestão anterior, há um consenso entre os terceirizados: a mão de obra foi prestada para o Estado, independentemente da gestão, e por isso o movimento afirma que continuará protestando pelos pagamentos.

CONCURSEIROS – Éder Escórcio afirmou que o “Movimento de Concurseiros de Roraima” marcará presença em todas as sessões da ALE até que a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) aconteça para garantir a manutenção do concurso da Polícia Militar que atualmente está suspenso.

“A nossa pauta continua a mesma, que é a manutenção dos recursos na LOA. O presidente da Assembleia afirmou que os Poderes irão cortar da própria carne, o orçamento está congelado e nós estamos brigando pela diminuição do duodécimo para atender às necessidades reais da população”, disse o representante do movimento.

O OUTRO LADO – Sobre os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs), o governo informou que reconhece a importância, mas destacou que a atual conjuntura econômica não permite a efetivação deles, “mas, quando houver recursos disponíveis, será garantido o direito aos servidores”.

O governo informou também que o Mafir teve as atividades interrompidas por determinação da Justiça do Trabalho, depois que um relatório apontou uma série de irregularidades no local, que apresentava risco de acidente de trabalho.

A nota do governo acrescentou que a Codesaima está sob intervenção até 22 de fevereiro e, enquanto durar esse processo, o Estado não tem controle administrativo da companhia.

Sobre a Saúde, os 18% de repasses serão mantidos.

Em relação à Educação, foi informado que a Procuradoria-Geral do Estado constatou a invasão de competência privativa da União e ingressou com ação direta de inconstitucionalidade em face da Lei Estadual 895/2013. Nesse sentido, o governo aguarda julgamento da ação, cabendo ao STF decisão final sobre a questão.

E quanto ao pagamento dos terceirizados, mais uma vez foi afirmado que o valor referente ao mês de janeiro de 2019 foi repassado para as empresas terceirizadas e os valores acumulados da gestão passada estão na categoria de passivos e, logo que o governo recupere a “saúde financeira”, vai honrar o pagamento desses débitos.