Primeira turma de juízes de RR completa 25 anos

Há 25 anos, os seis primeiros juízes concursados de Roraima – Lupercino Nogueira, Mauro Campello, Jorge Barroso, Alcir Gursen de Miranda, Agenor Jatobá e Tânia Vasconcelos – tomaram posse no cargo no Fórum Sobral Pinto.

A Folha fez o registro naquele dia e, duas décadas e meia depois, conversou com desembargador Mauro Campello, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), para saber o que mudou nesse período.

Além de Campello, apenas a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Tânia Vasconcelos, ainda atua no Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR). Os demais estão aposentados.

“Não me arrependo nenhum pouco de ter vindo para cá. Era o primeiro concurso para a magistratura aqui e eu vi a possibilidade de uma carreira mais rápida, de fazer algo diferente. Adotei Roraima e também fui adotado. Hoje sou muito mais roraimense do que carioca”, disse Campello, lembrando que veio para Roraima aos 27 anos, deixando para trás o cargo de promotor de Justiça em Rondônia, onde morou por quatro anos.

Dos seis juízes da primeira turma, apenas Tânia é roraimense e, na época do concurso, trabalhava como promotora no Amazonas, assim como o amazonense Lupercino Nogueira. Gursen de Miranda era advogado no Pará, e Barroso e Jatobá deixaram a Bahia e se mudaram para Roraima.

Em 1991, o governador era Ottomar Pinto, a Constituição estadual ainda estava sendo discutida pelos deputados constituintes e o Poder Judiciário, até a posse da primeira turma de juízes concursados, era exercido por juízes e desembargadores indicados pelo Governo Federal.

“Faltava a estruturação do Tribunal de Justiça, quando assumimos. Foi uma experiência pioneira, desbravadora. Chegamos aqui e não tinha praticamente nenhuma estrutura”, analisou Campello.

O Fórum Sobral Pinto, lembrou o desembargador, tinha duas varas: uma cível e uma criminal. Existia apenas a comarca de Caracaraí, também com duas varas.

“Eu e o Lupercino ficamos com a vara criminal de Boa Vista, talvez por termos vindo do Ministério Público. O Gursen e o Barroso foram para a cível, por serem advogados. A Tânia e o Barroso foram para o interior”, disse.

“Não tinha internet, não tinha computador e escrevíamos naquela máquina Olivetti. Depois veio uma IBM, em que você ia datilografando, a máquina guardava o texto na memória e ‘escrevia’ depois. Ar condicionado nem pensar. Faltava muita energia naquela época porque era tudo de termelétrica. Hoje a gente reclama, mas no início de 1990 não tinha o Linhão [de Guri]”, acrescentou.

Sobre as facilidades e dificuldades de ajudar a implantar um Judiciário em um Estado, Mauro Campello citou a possibilidade de montar projetos novos e os problemas com logística.

“Foi uma situação interessante. Foi fácil, por um lado, porque a gente não tinha uma estrutura montada, podíamos montar algo novo, diferente. Como eram só duas comarcas, ficou mais fácil. As leis do Território deixaram de valar e nós partimos para fazer nosso Código de Organização Judiciária”, afirmou.

Lembrou também que o Tribunal de Justiça foi o primeiro poder construído a promover concurso público.

“Todo mundo era comissionado até então. Foi o Poder Judiciário o primeiro a fazer concurso, antes do Executivo, do Legislativo, do Ministério Público. Fomos o primeiro poder a implantar a lei do nepotismo. O Judiciário passou a ser aquele poder exemplo para os demais”, disse.

As dificuldades, além das orçamentárias, eram de logística.

“Naquela época, as notícias chegaram atrasadas. A alimentação vinha de avião e tudo era mais caro. Era muito complicado conseguir empresas que prestassem serviço para o Tribunal de Justiça”, comentou. “O Fórum [Sobral Pinto] foi um dos primeiros prédios do Estado a ter elevador. Quando chegamos aqui, o elevador tava parado porque não tinha quem fizesse a manutenção, ou seja, dificuldade de logística”, recordou.

ELEITORAL – Mauro Campello lembrou também de quando a apuração das eleições demorava três dias para ser finalizada.

“Era urna, voto de papel, voto cantado, demorava três dias pra urna chegar no [Ginásio] Hélio Campos. Tinha dificuldade de transporte, de acesso. Hoje temos uma malha viária de ajuda. Fazemos uma seção eleitoral no meio da floresta amazônica, botamos uma antena ali. O índio vota e logo depois os dados já estão em Brasília”, frisou.

CRIMES – No início da década de 1990, disse Campello, o índice de crimes contra o patrimônio era baixo.

“A pessoa ia na padaria e deixava o carro aberto. Hoje os bandidos quebram o vidro do carro para levar o que tem dentro. Os homicídios eram por causa de cachaçada, por causa de mulher. O tráfico de drogas também era pouco. Até porque a droga não ficava na cidade, ia para os locais de garimpo”, afirmou.

Hoje, a área penal precisa de atenção, segundo Campello.

“Na década de 1990, a Penitenciária Agrícola do Monte Cristo era modelo porque prestava serviço mesmo, produzia. Mas depois os governos deixaram de investir, não fizeram novas unidades. Ai foi embolando todo mundo e hoje virou um caos. É um trabalho que é de responsabilidade do Executivo, mas o Judiciário tem que tá em cima, articulando, cobrando para que o sistema penitenciário possa corresponder às necessidades da sociedade”, comentou.

INTERIOR – Com o crescimento populacional e criação de municípios, foram implantadas comarcas no interior.

“Os municípios começaram a crescer e houve a necessidade de criar comarcas. Um fato interessante é que o Fórum de Alto Alegre é o único pensado pela Justiça e para a Justiça. Lá tem sala para promotor, defensor, OAB, cela para o preso aguardar o julgamento. É um modelo para as outras comarcas. Temos que implantar isso, mas hoje vivemos um problema orçamentário. Enquanto isso, vamos trabalhando dentro das estruturas que temos”, disse o desembargador.

PARCERIAS – Dentre as parcerias importantes ao longo de 25 anos, Mauro Campelo lembrou do papel da Folha.

“A Folha sempre esteve presente em nossa história. Era a editora que rodava o Diário da Justiça. Antes de ser eletrônico, a gente tinha que consultar o papel e o papel rodava na Folha de Boa Vista”, disse.

“Claro que a gente ainda precisa melhorar muito. Mas muitas decisões do Tribunal de Justiça fizeram com que a gente garantisse cidadania, transformasse socialmente nosso estado e esses primeiros juízes tiveram um papel importante na estruturação do Judiciário”, avaliou Campello.