Privatização da ZPE deve ser concluída no 1º trimestre de 2018

O processo de privatização da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Boa Vista, que foi aprovado pela Câmara Municipal no final de 2016, deverá ser concluído ainda no primeiro trimestre do próximo ano, segundo a Prefeitura de Boa Vista.

O edital de licitação que escolherá as empresas privadas que serão responsáveis pela administração da Zona foi encaminhado para o Conselho Nacional das ZPEs, que em agosto deste ano enviou representantes para avaliar as condições da Capital para receber a ZPE. “Hoje o processo está na Procuradoria-Geral do Município (PGM) aguardando uma sessão nova para ser reapresentado ao Conselho Nacional e julgado”, disse o vice-prefeito do município, Arthur Henrique Machado.

Ele garantiu que o edital deve ser aprovado até o primeiro trimestre do próximo ano e que, após isso, uma consulta pública à população será realizada para sugestões relativas ao processo de privatização. “A reunião deve ocorrer em 2018 e se o edital for aprovado iremos realizar a consulta”, frisou.

Com a privatização, a Prefeitura de Boa Vista permanecerá dona do terreno, mas cederá à iniciativa privada o controle acionário da administradora, que será, ao longo do tempo em que perdura o prazo dos benefícios fiscais concedidos pelo Governo Federal, fiscalizada tanto pela municipalidade quanto pelo Conselho das Zonas de Processamento de Exportação.

Segundo o vice-prefeito, a privatização da empresa administradora que, no prazo de 20 anos, terá o direito de uso do terreno, gerará inúmeros benefícios. “Quando se tem investimentos privados o processo tende a ocorrer de forma mais ágil e dinâmica por não ter toda a regulamentação que os órgãos públicos são obrigados a seguir. Nós estimamos que o investimento seja de R$ 20 milhões a R$ 30 milhões e conhecemos alguns grupos de investidores que têm interesse em investir”, contou.

Apesar de 24 Zonas de Processamento de Exportação terem sido aprovadas em todo o País, apenas duas estão funcionando no Brasil. “Hoje a indústria tem participação pequena no PIB [Produto Interno Bruto] e entendemos que a ZPE pode mudar esse cenário. Queremos industrializar as nossas riquezas com foco em exportação, tendo em vista que geograficamente estamos em uma posição privilegiada”, finalizou.

CRIAÇÃO – Fundamentadas pela Lei nº 11.508/2007, as Zonas de Processamento e Exportação (ZPE) são caracterizadas como áreas de livre comércio com o exterior, sendo destinadas exclusivamente para a instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados para fora do País. Em Boa Vista, o órgão foi criado por meio do Decreto de 30 de julho de 2010.

Pela lei, as empresas que se instalam nas ZPEs têm acesso diferenciado no que diz respeito a tratamentos tributários, cambiais e administrativos. No caso da ZPE de Boa Vista, esses benefícios serão estendidos em um período de 20 anos. Além do impacto positivo sobre o balanço de pagamento decorrente da exportação de bens e atração de investimentos estrangeiros, essas áreas comerciais também promovem a difusão de tecnologia, a geração de empregos e o desenvolvimento socioeconômico nas localidades onde estão inseridas. (L.G.C)