Problema para identificar áreas trava processo de transferência das terras 

Conseguir identificar a localização de áreas de títulos expedidos pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) está sendo um dos principais entraves para que o Estado consiga a transferência das terras da União, segundo informou o presidente do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima), Márcio Granjeiro.

Para exemplificar estas dificuldades, Granjeiro ressaltou que o Incra está em Roraima desde 1970, enquanto ainda era Território Federal.

“Nesta época o Incra usava instrumentos de demarcação que não são tão precisos quanto os de hoje e isso não nos permite fazer estes destaques”, afirmou. “Mas não podemos ficar parados e todos os órgãos com quem discutimos em Brasília entendem que o Estado precisa de uma solução definitiva”, disse.

Granjeiro citou que um dos grandes entraves foi o fato dos posseiros não terem registrado seus títulos em cartório. 

“Todo título precisa de registro, quem não registra não é dono”, afirmou. “Isso está impactando agora”, disse.

Entre as condicionantes para emissão do assentimento estão os destaques das áreas marginais das glebas que fazem fronteira, e que cabe à SPU (Superintendência de Patrimônio da União), os destaques dos mais de 5 mil títulos que já foram emitidos pelo Incra a terceiros. 

“A SPU vem ajudando muito para que posamos concluir estes destaques, e acreditamos que até março estas áreas marginais estejam definidas”, disse. “E quanto aos títulos emitidos pelo Incra, como já são títulos definitivos, não há como fazer regularização fundiária”, afirmou.    

Ele ressaltou que dos mais de 5 mil títulos espedidos pelo Incra no Estado, aproximadamente 3.800 foram registrados em cartório.

“Destes que foram levados a registro, nem todos o próprio Incra consegue identificar sua localização, mas a equipe de trabalho já identificou mais de 1,5 mil áreas”, disse.

Para resolver esta questão está sendo elaborada uma alteração na lei federal que transfere as terras para o Estado de Roraima.

“De modo que se possa destacar apenas os lotes que forem levados a registros e que tenham informações cartográficas que nos permitam localizá-las e destacá-las. Aqueles que não se consegue localizar, faremos um chamamento público para que os proprietários se manifestem e possamos executar o trabalho”, afirmou. “Obviamente que o fato do chamamento público não impede que se conclua o trabalho de submeter o assentimento ao Conselho de Defesa Nacional”, complementou.

Os destaques destes títulos é uma das condicionantes para que o Conselho de Defesa Nacional (CDN) possa dar o assentimento prévio das glebas. 

“Precisamos cumprir toda as condicionantes do Decreto 6775 para que o Incra possa submeter uma nota técnica ao Conselho de Defesa Nacional (CDN) que, após análise, emite o assentimento prévio”, disse. 

“Com mudança na lei podemos avançar muito”, diz presidente

Márcio Granjeiro citou que em novembro deste ano a Medida Provisória 901 alterou o artigo 4º da Lei 704 e que esteve com o governador Antonio Denariun em uma audiência pública, presidida pelo deputado Edio Lopes e realizada na semana passada por uma comissão mista do Congresso Nacional, onde foram pontuadas as necessidades e peculiaridades do Estado.

Entre os pontos elencados por Granjeiro, estão as dificuldades de destaques dos títulos expedidos pelo Incra.

“Não tem com destacar algo que nem sei onde está localizado”, afirmou. “Mas se conseguirmos aprovar essa medida provisória que altera a lei, no Congresso Nacional, nós iremos avançar muito. Mas paralelo a isso continuamos trabalhando e solicitamos informações ao cartório de registro e temos uma força tarefa de busca destas áreas em parceria com uma equipe cartográfica competente”, disse.

Granjeiro disse que o Governo de Roraima foi convidado Conselho de Defesa Nacional, para participar de uma reunião, na semana passada, com um grupo técnico capitaneado pelo CDN reformada pela SPU, Funai, ICMBio, Incra, Ministério da Agricultura e Ministério da Defesa.

“Ficou claro a vontade que todos têm em resolver esse problema, porém, obviamente que nós precisamos ter a segurança jurídica das terras, mas para que tenhamos essa segurança jurídica, precisamos de atos administrativos corretos, e não queremos fazer nenhum ato em que haja necessidade de ter que se reverter lá na frente e prejudicar o Estado, queremos que a coisa aconteça da melhor foram possível e que não venha a ser mais contestada”, afirmou. “Acredito que estamos muito próximo de resolver a questão fundiária de Roraima”, ressaltou.

GLEBAS – O estado de Roraima tem 33 glebas aptas a exploração. Destas, sete foram arrecadadas pelo Estado, na região do Baixo Rio Branco. Das 26 restantes, oito já foram transferidas para o Estado, são as glebas: BR 210, Barauana, Caracaraí, Quitauau, Cauamé, Murupú, Tacutu e Normandia. “Estas glebas já foram transferidas e levadas a registro, mas que todas ainda precisam do assentimento prévio”, afirmou.

A atual gestão conseguiu transferência das glebas de Equador e Ereu, já com assentimento prévio.

“Destas duas glebas já foram destacados todos os títulos que foram emitidos, as unidades de conservação e todas as áreas que deveriam ser desatadas a exceção dos terrenos marginais que cabe a SPU fazer, mas que está em fase de conclusão”, afirmou.

Faltam 16 glebas a serem transferidas, que abrange terras da região Sul do Estado, que são do Incra, e que o órgão está trabalhando para resolver e acreditamos que muito em breve será repassada para o Estado”, afirmou. (R.R)