CONTRAN

Processos ativos de 1ª CNH podem ser concluídos até dezembro de 2024

Prorrogação do prazo é válida apenas para quem iniciou o processo entre 2020 e 2023

Resolução do Contran foi publicada nesta quarta-feira (27). (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)
Resolução do Contran foi publicada nesta quarta-feira (27). (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou o prazo para a conclusão dos processos ativos de primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O prazo foi prorrogado para até 31 de dezembro de 2024 para quem tinha iniciado o processo ainda em 2020, na pandemia de Covid-19, até 2023.

A Resolução 271/2023 do Contran foi publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (27). O que mostrou que a prorrogação do prazo para tirar a CNH ainda é reflexo do impacto que a pandemia causou nos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

Em Roraima, o presidente do Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima), Álvaro Duarte, informou que mais de cinco mil candidatos à CNH não concluíram o processo até o dia 31 deste mês. “Esses candidatos ganharam mais um ano para concluir o processo”, reforçou.

Para os trâmites abertos a partir de 1º de janeiro de 2024, o prazo para conclusão permanece sendo de 12 meses.