Procon ALE realiza palestras sobre direito do fornecedor a empresas

O projeto ‘Procon para o Fornecedor’, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), já promoveu aproximadamente dez palestras em diversas empresas da Capital. O intuito da ação é orientar os lojistas abordando temas sobre os seus direitos e os direitos do consumidor, e assim promover equilíbrio na relação de consumo.

Conforme o diretor do Procon Assembleia, Lindomar Coutinho, a ação surgiu porque muitos clientes e fornecedores desconhecem as leis que os amparam. “Nós trabalhamos defendendo o direito do consumidor. No entanto, criamos o ‘Procon para o Fornecedor’ porque notamos uma carência de informação por parte do empresariado”, afirmou.

O auxílio aos empresários é oferecido diretamente no local de trabalho. “O Procon faz questão de ir até os lojistas e demais empreendimentos para que os nossos técnicos e convidados possam ministrar as palestras, abordando questões sobre o direito do fornecedor”, disse.

Segundo ele, já foram realizadas oito palestras em Boa Vista. “O Roraima Garden Shopping, na Avenida Ville Roy, bairro Caçari, na zona Leste da Capital, foi uma das empresas em que realizamos as atividades, onde abordamos a Lei da Precificação; o direito básico do consumidor; sobre como o empresário deve agir diante dos funcionários, explicando como deve ser o atendimento e a aparência, por exemplo; entre outros tópicos”, citou.

A intenção é fazer com que mais proprietários de pontos comerciais busquem o serviço. “Os envolvidos devem saber que esse conhecimento é muito importante para o desenvolvimento do mercado”, afirmou Coutinho.

Quem tiver interesse em utilizar o serviço ou saber mais sobre o projeto, deve entrar em contato com o Procon Assembleia pelo número telefônico: 4009-5614, e via e-mail: [email protected]. “Explicaremos como funciona a ação, além de quais os documentos e os passos necessários para que as empresas possam participar”, disse o diretor.

De acordo com ele, a ação evita reclamações desnecessárias ao Procon e à Justiça. “Às vezes, o consumidor chega a determinado ambiente comercial e acha que tem todo o direito de reclamar, mas não sabe que o fornecedor está dentro da legalidade. Por exemplo: recebemos uma denúncia de que determinado supermercado está expondo o produto sem preços, mas o que o consumidor não sabe é que há um código de barra, onde a Lei da Precificação diz que se houver um leitor óptico há pelo menos 15 metros do produto, é uma situação dentro da legalidade”, informou.

Lindomar Coutinho finalizou afirmando que é uma maneira de garantir os direitos de ambas às partes. “Tendo as informações corretas, as pessoas vão agir de outra forma, tanto consumidor como vendedor ou fornecedor. Afinal, o cliente não tem o direito total em determinadas situações. Por isso, precisamos manter o equilíbrio na relação de consumo”, destacou. (B.B)