Procon avalia procedimento para evitar cancelamento de voo

O Procon Assembleia, órgão ligado a Assembleia Legislativa de Roraima, está estudando procedimentos para evitar o cancelamento do voo direto Boa Vista/Manaus oferecido pela empresa TAM.

O primeiro passo, conforme o diretor do Procon, Lindomar Coutinho, é manter uma conversa com os representantes da TAM Linhas Aéreas para saber os motivos do cancelamento.

Além disso, segundo ele, o setor jurídico do Procon foi consultado para saber qual procedimento adotar para evitar a mudança nos voos em Boa Vista. Não está descartada uma ação judicial para isso, segundo informou Lindomar Coutinho.

A TAM informou que a partir do dia 17 de abril, não haverá mais voo direto Boa Vista/Manaus. Segundo Coutinho, quem tem passagem marcada a partir dessa data, deve procurar a empresa para pedir o ressarcimento do valor ou até mesmo o crédito de uma passagem.

“A empresa tem que informar ao consumidor a respeito dessa mudança. Isso é uma regra e deve ser cumprida. É necessário fazer o ressarcimento do valor ou colocar o consumidor em outra empresa”, explicou.

Além disso, de acordo com ele, o consumidor que se sentir lesado com relação a essa situação, deve procurar também os órgãos de orientação de defesa do consumidor ou o Juizado Especial. “Através da Justiça pode pedir o ressarcimento ou dano moral”, disse.

COMISSÃO

Na semana passada, a Comissão de Viação, Transporte e Obras da Assembleia Legislativa de Roraima informou que vai buscar informações junto à TAM sobre o cancelamento do voo.

O presidente da Comissão, deputado Masamy Eda (PMDB) disse que a “vai tentar reverter essa situação para evitar que população seja penalizada”.

Com informações da SupCom/ALE-RR