O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de todos os municípios e estados do país poderão fiscalizar distribuidoras de combustíveis a partir da divulgação de uma portaria que está prevista para ser publicada esta semana. A medida foi acertada após reunião de membros de Procons de todo o país em Brasília na quinta-feira passada, 21, junto ao Ministério da Justiça e à Secretaria Nacional de Relações do Consumidor.
“As distribuidoras não estão repassando os valores que são alterados. Isso vale principalmente para o diesel, em que os preços estão, no máximo, R$ 0,41 mais baratos. Antes, a ordem do Governo Federal era de autuarmos postos que não estivessem cumprindo com essa alteração, mas como podemos autuar postos que simplesmente não estão recebendo o valor que é justo? Com a nova portaria, teremos direito de ver essa situação em distribuidoras”, explicou o coordenador do Procon Roraima, Lindomar Coutinho.
Apesar da promessa da portaria, ainda não existe um prazo específico para a publicação. De acordo com Lindomar, a espera é fundamental, uma vez que certos termos técnicos quanto à forma de fiscalizar ainda não foram estabelecidos. “Estamos esperando essa portaria, e o que virá de seu conteúdo, para sabermos em quais termos que estaremos realizando essa fiscalização. Até o momento, não sabemos a forma que iremos autuar. Por isso, ficamos no aguardo”, frisou.
Em relação ao preço da gasolina, que está sofrendo alterações diárias, Lindomar relatou que, para o consumidor não ficar confuso quanto ao preço que pode ser considerado como ‘certo’, é preciso que uma pesquisa de mercado seja feita.
“O preço da gasolina, aqui em Boa Vista, está na média dos R$ 4,35. O preço final é livre de acordo com a vontade de cada posto. Então, como posso saber se o preço oferecido é injusto? Através de uma pesquisa de mercado. O consumidor precisa estar atento ao produto final oferecido nos postos. Preços acima de R$ 4,80, por exemplo, são considerados abusivos no contexto local. Se somos informados que esse tipo de situação está ocorrendo, vamos até o local averiguar se houve uma necessidade do aumento do preço, e, caso não seja plausível, autuamos”, explicou.
Quaisquer denúncias relacionadas a produtos que estejam sendo oferecidos em preços considerados abusivos para a média do mercado local podem ser feitas através do contato 98401-2426.
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Variação diária de preços na gasolina é positiva para o Brasil, diz economista
De acordo com o economista Fábio Martinez, ao contrário do que muitos imaginam, a alteração diária de preços do petróleo, de acordo com a variação das ações do produto na Bolsa de Valores, pode ser visto como algo positivo, uma vez que essa política incentiva a concorrência entre postos e distribuidoras.
“Estamos muito mais próximos de um livre mercado com a alteração diária de preços. E nele, é possível dar maior chance de livre concorrência entre os postos. O dono do posto vai determinar, de acordo com o valor do produto comprado, qual a margem de lucro que ele está disposto a arcar”, comentou.
O economista também citou que, mesmo após as mudanças, postos de gasolina no Brasil ainda tendem a buscar uma ‘estagnação’ de preços devido ao impacto dessa política ainda ser muito recente. “Os brasileiros não estão acostumados com mudanças tão rápidas de preços. Por muito tempo, foi considerado comum haver uma ou duas alterações no preço do petróleo por ano. Com essa falta de variação, a concorrência entre postos não é estimulada, pois muitos acertam um mesmo preço. Atualmente, a variação diária incentiva isso. E quem sai ganhando é o consumidor”, explicou.
Mesmo assim, Fábio Martinez comentou que, pelo menos em Roraima, já é possível ver certo clima de ajuste e incentivo à livre concorrência, quando comparado com outros estados do Brasil. “A maior parte dos postos de Boa Vista está com a gasolina variando entre R$ 4,35 e R$ 4,39. Já é possível ver um clima de concorrência por aqui mais forte do que em Manaus ou São Paulo, que são cidades que eu tive a oportunidade de visitar recentemente. Nelas, os preços estão bem mais altos. Aqui vejo que os donos de postos realmente estão se esforçando para deixar a menor margem de lucro em prol de um preço que atraia mais clientes”, destacou. (P.B)
