O Procon Roraima notificou, nesta terça-feira (2), a Gol Linhas Aéreas, após receber inúmeras denúncias de consumidores que não conseguem entrar em contato com a companhia aérea pelo 0800.
Como eles não obtém êxito ao tentar solucionar os problemas pelos canais de atendimento disponibilizados pela Gol, buscam os balcões da companhia, o que acarreta grande aglomeração.
“Consideramos a situação de emergência no Estado em decorrência da pandemia de Covid-19, a declaração de calamidade pública em Roraima, conforme Decretos Estaduais nº 28.635-E 22 de março de 2020 e seus aditamentos, e a vulnerabilidade do consumidor, um dos princípios basilares a serem observados na Política Nacional das Relações de Consumo (art. 4º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor)”.
A Gol Linhas Aéres deve informar, no prazo de dez dias, contato telefônico e eletrônico, medidas adotadas para evitar aglomerações, horários de atendimento, além de prestar esclarecimento sobre responsabilidade solidária, para solucionar problemas em relação às passagens compradas em empresas parceiras, agências de viagens e terceirizadas.
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A recusa à prestação das informações ou o desrespeito às determinações e convocações do Procon/RR, como Órgão integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC, pode caracterizar crime de desobediência, sem prejuízo da aplicação de sanções administrativas previstas na legislação correlata em vigor.
OUTRO LADO
A FolhaBV entrou em contato com a Gol Linhas Aéreas e aguarda resposta da companhia aérea.
