Procurador do município diz que decisão da Justiça perdeu objeto

O procurador do município de São João da Baliza, Lúcio Vilela procurou a FolhaBV para informar que a prefeitura daquele município já cumpriu a decisão da Justiça Estadual que trata sobre a regularização do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) na cidade em 30 dias.

“Atualmente o município conta com quatro ambulâncias, que foram adquiridas por meio de emendas parlamentares e convênios. Essa decisão refere-se a uma ação antiga de 2018, e mesmo antes da decisão ser publicada nós já tínhamos regularizado o serviço, então a ação perdeu o objeto. Vamos enviar agora os documentos comprobatórios ao judiciário informando o cumprimento”, informou o procurador do município, Lucio Vilela.

ENTENDA O CASO – Foi publicada uma decisão do juiz Pedro Machado Gueiros, titular da Comarca de São Luiz  do Anauá, onde diz que a prefeitura de São João da Baliza deve disponibilizar a ambulância e se abster de transportar pacientes em atendimentos de urgência e emergência, em qualquer outro veículo que não seja uma unidade móvel de saúde adequada. 

Segundo o Ministério Público Estadual que impetrou a ação, a investigação sobre o caso se iniciou em 2018 por meio da Promotoria de Justiça de São Luiz. Na época, o promotor Joaquim Eduardo dos Santos apontou que o município não possuía unidade móvel de saúde e que os atendimentos do SAMU eram realizados por uma caminhonete com carroceria aberta.

“Diligências realizadas pelo promotor constataram que houve ao menos um acidente, envolvendo uma mulher gestante que era transportada de forma inadequada em caminhonete imprópria para serviços do SAMU”, informou o MPRR.