O procurador Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, do Ministério Público de Contas (MPC), sugeriu que sejam suspensas as medidas cautelares do Tribunal de Contas (TCE), que tratam de contratos suspeitos, feitos sem licitação pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), e que cópias sejam enviadas para a Polícia Federal, ao Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU).
As sugestões foram feitas durante a 7ª sessão do Pleno Virtual do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR), ocorrida na manhã desta quarta-feira, 20. Paulo Sérgio, que no ato representou o MPC, acredita que essa medida preventiva é necessária por se tratar de processos cujos recursos podem ser oriundos do governo federal.
“Eu sugeri que as decisões cautelares fossem encaminhadas para os órgãos de controle federal, visto que o recurso pode ser de origem federal. Em alguns levantamentos que o MPC fez na saúde, o processo inicia na fonte 101 que é estadual, mas muda para fonte 107, que é federal. Então não seria demasiado, e seria até providência mínima, que os processos sejam destinados a esses órgãos, pois eles podem oferecer denúncia e dar continuidade na tramitação na esfera federal” explicou o procurador.
PAGAMENTOS INDENIZATÓRIOS – O procurador também se pronunciou sobre os pagamentos indenizatórios de serviços que estão sendo feitos pela Secretaria Estadual de Saúde.
“Já abri várias investigações e critiquei esse procedimento de pagamento indenizatório. A regra é fazer dispensa e a exceção é fazer licitação. Cobrei celeridade nessa questão desses processos e isso é objeto constante de demanda do Ministério Público de Contas. Acredito que a punição aos maus gestores é o melhor caminho”.
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Paulo Sérgio explicou que várias vezes foi ao Hospital Geral de Roraima fazer diligências in loco para verificar a oferta de serviços na Saúde e conhece de perto o problema.
“Temos que pensar na realidade que se encontra hoje a saúde de Roraima e seria irresponsabilidade nossa piorar a situação ruim que já se encontra. Esses procedimentos não podem continuar a ser feitos da forma que vem sendo feitos. Na nossa opinião, a preferência seria a adesão à ata de registro de preços por conta da celeridade. Mas estamos em momento de descontrole na saúde pública e precisamos manter o monitoramento, pois a Sesau está trabalhando na exceção e acredito que estão tentando acertar. Mesmo assim temos que manter a apuração sobre a responsabilidade dos gestores” concluiu o procurador
O CASO – O Pleno do Tribunal de Contas de Roraima referendou as cautelares assinadas pelo conselheiro Bismarck Azevedo, que suspendem o pagamento de contratos milionários feitos pela Sesau. A primeira suspensão foi a dos pagamentos de equipamentos de proteção individual (EPIs), contrato no valor de R$ 5,5 milhões, que estavam com uma diferença de R$964.519,90 entre o valor cotado e o valor da compra.
A segunda suspensão foi a do pagamento referente à aquisição de cartilhas educativas/orientativas sobre a Covid-19, em especial quanto ao faturamento da Nota Fiscal nº 14, no valor de R$ 1.3 milhões.
A equipe de auditoria do TCERR informou que não foi encontrado registro de processo licitatório para justificar a despesa, nem mesmo registro da despesa no Fiplan, e também verificou que não houve registro da aquisição das cartilhas no Sistema Informatizado de Acompanhamento das Licitações e Contratos (Sagres-Licitações).
