Procuradoria Geral celebra 17 anos de atuação em Roraima

Um evento comemorativo celebra o aniversário de 17 anos de institucionalização da PGE (Procuradoria Geral do Estado). As atividades serão realizadas no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos, em formato híbrido, com participações e atividades presenciais e virtuais, e serão transmitidas pelas redes sociais do Governo.

Autoridades do Judiciário e do Legislativo de Roraima e o presidente da Anape (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal), Vicente Braga, foram convidados.

A programação começa às 9 horas, com a recepção dos convidados, e termina ao meio-dia. Às 10 horas, haverá palestra em formato virtual, proferida pelo procurador do Estado e professor da Universidade Federal de Roraima, Edival Braga, sobre proposições para um novo modelo de Regularização Fundiária Rural no Brasil.

Na sequência, será feito o lançamento do livro “Proposições para um novo modelo de Regularização Fundiária Rural no Brasil”, de autoria do procurador Edival Braga.

Em seguida, às 11 horas, o presidente da Aprorr (Associação dos Procuradores do Estado de Roraima), José Ruyderlan Ferreira Lessa, fará uma palestra virtual sobre a importância dos pareceres jurídicos nas contratações públicas.

Seguindo o que preconiza o Decreto Nº28. 835-E, de 27 de maio de 2020, serão adotadas todas as normas exigidas pelas autoridades sanitárias em razão da pandemia de covid-19. Sendo assim, os participantes precisam usar máscara de proteção respiratória e será mantido o distanciamento físico.

Histórico  

A PGE é um órgão permanente da estrutura da administração pública direta, incumbindo-lhe representar judicial e extrajudicialmente o Estado de Roraima, além de exercer as funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do Estado e zelar pela manutenção do estado de direito e pela obediência aos ditames da Constituição Federal, leis federais, Constituição Estadual e leis estaduais.

Sua existência, como órgão público no Estado, foi prevista na primeira Constituição Estadual, de 31 de dezembro de 1991, em seu Artigo 101, contudo foi por meio da Lei Complementar nº 71, de 18 de dezembro de 2003, que institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Roraima e dispõe sobre o regime jurídico da carreira de procurador do Estado e a realização do primeiro concurso público para provimento de cargo efetivo de Procurador do Estado, que a PGE se consolidou.