Produtora denuncia calote do Governo em 156 fornecedores

Sem ter mais a quem recorrer e já quase sem esperanças de receber os R$ 4.500,00 referentes à venda de frango, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pela Seapa (Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento), a produtora rural, Inês Lopes Gomes, procurou a Folha para denunciar que levou um “calote” do Governo. Segundo ela, pelo menos 156 fornecedores que estão cadastrados em Roraima no PAA estão na mesma situação sem receber o repasse das faturas do Governo do Estado há mais de um ano.
“Tenho uma lista com nomes de pessoas que estão há três anos sem receber. E é pouca coisa que o Governo poderia pagar, mas não paga. Levamos um calote do Governo”, reclamou.    
A agricultora disse que no começo de outubro deste ano um grupo de fornecedores foi pela última vez até a Secretaria de Agricultura e foram informados que o dinheiro sairia até o dia 28 de novembro. “Afirmaram que os empenhos estavam na Sefaz e garantiram que pagariam. Entretanto, ficamos sabendo que não tem recursos para pagar. Mas como não tem se o recurso é federal? Faz mais de um ano que aguardamos esse pagamento e nada. E na época em que entreguei os produtos o secretário da Agricultura era o atual governador Chico Rodrigues”, relatou. 
Inês disse que todos os 156 produtores são pequenos agricultores do Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar), um dos requisitos para poder se cadastrar no PAA para vender suas produções, como frutas, verduras, peixe e frango, direto para escolas, creches, hospitais Cras (Centro de Referência de Assistência Social), dentre outros.      
Mas apesar de ser um programa federal, quem administra é o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura para todos os 15 municípios do estado. “Já entramos várias vezes em contato com o responsável pelo PAA em Roraima e ele só diz que tem a intenção de pagar, mas o Governo do Estado não paga. É só enrolação”, criticou.
Segundo ela, para participar do PAA não é preciso estar ligado a nenhuma associação ou cooperativa. O único critério é ter uma DAP (Declaração de Aptidão) e tem um teto anual de R$ 4,5 mil de entrega de produtos por fornecedor.
No período de mais de ano em que o Governo está inadimplente, os produtores suspenderam o fornecimento. “Mas queremos receber o que é nosso, pois já entregamos esses produtos e precisamos desse dinheiro para manter nossa produção”, frisou. (RR)
Promessa de pagamento do Governo vem desde o mês de julho
A equipe de Reportagem da Folha tentou falar com o responsável pelo PAA em Roraima, Samuel Carlos de Santana, mas formos informados de que ele estaria no Interior do estado. Por telefone, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Agricultura informou que o setor responsável já encaminhou a relação de pagamentos para a Proge (Procuradoria Geral do Estado) e aguarda a liberação.
Essa mesma informação foi repassada no mês de julho deste ano, quando a reportagem falou com Samuel Santana. Na época ele informou ter feito levantamento da dívida, que girava em torno de R$ 500 mil para aproximadamente 150 fornecedores que ficaram com pendências desde o ano anterior. Na entrevista, Santana disse que o pagamento deveria sair em no máximo 15 dias, embora tenha falado que a garantia só quem poderia dar era o Deplaf (Departamento de Planejamento e Finanças).
“Nosso trabalho foi feito, mas falar de previsão é com o Deplaf, que é quem pode garantir. Mas acredito que no máximo em 15 dias todos os fornecedores possam receber as faturas atrasadas”, afirmou.
Ele informou ainda que o convênio do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) com o Governo do Estado encerrou no dia 30 de junho de 2013 e que havia uma perspectiva para que fosse renovado até 20 de dezembro do mesmo ano, o que não ocorreu.
“Esse convênio apareceu nas páginas do Sincov [Sistema de Convênios do Governo Federal], mas algum setor interno do MDS não prorrogou. Se tivesse prorrogado, como se esperava, não teria dado atraso no pagamento”, frisou.
Outro ponto que ele aponta como justificativa para o atraso no repasse, foi quanto ao fato de as faturas terem chegado em cima da hora. “Nos tivemos documento para pagamento, chegando a quatro dias do encerramento do convênio e como não houve a renovação nos deparamos com esse problema, já que sabíamos que com o fim do convênio, o Governo do Estado assume automaticamente e ainda tivemos que devolver um pouco de saldo ao MDS”, explicou.
O problema, segundo Samuel Santana, foi assumir as faturas, já que teve que montar os processos para usar os recursos do Estado. “Tivemos que justificar e montar uma série de documentos para a Procuradoria Geral do Estado e ao Conselho de Segurança Alimentar Nutricional e ainda voltar a campo para refazer alguns documentos junto ao Cras dos Municípios e encaminhamos toda documentação para o Deplaf”, afirmou a época.
PROGRAMA – O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma ação do Governo Federal para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Para isso, o programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de organizações da categoria, estimulando os processos de agregação de valor à produção.
Parte dos alimentos é adquirida pelo governo diretamente dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, para a formação de estoques estratégicos e distribuição à população em maior vulnerabilidade social.
A compra pode ser feita sem licitação. Cada agricultor pode acessar até um limite anual e os preços não devem ultrapassar os valores praticados nos mercados locais. (RR)