Produtores rurais de Roraima que esperam por regulamentação fundiária desde 2010 procuraram a Folha em busca de tentar resolver a situação. Conforme relatos, a maioria tem um processo no Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) desde outubro de 2010, referente a posses mansas e pacíficas em glebas do Estado.
Segundo os produtores, a Autorização de Ocupação (AO) que o Iteraima emite não fornece embasamento jurídico para que os bancos financiem operações de investimento rural, uma vez que a norma bancária exige garantia real e hipotecária, que só é possível se a propriedade possuir título definitivo. “Será que os produtores rurais do Estado ficarão mais um longo tempo sem poder obter operações de investimentos nos Bancos?”, ressaltou um dos denunciantes à Folha, Adnil Cavalcante.
Os fomentadores ressaltaram ainda que glebas rurais foram fornecidas ao Estado em 2009 e até o momento os documentos não foram entregues. Sem a emissão do título de propriedade, não é possível viabilizar financiamento pelo Banco da Amazônia S/A (BASA) ou Banco do Brasil (BB), que possuem encargos financeiros subsidiados para o setor rural.
À Folha, a diretora da Diretoria de Colonização e Assentamento (Dicoa) do Iteraima, Ana Cássia Menezes, informou que quando a gestão foi assumida em 2015 foi encontrado um decreto que não estava cumprido, e que de 2009 a 2012 foram emitidos títulos. Contudo, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que os documentos fossem revistos pelo Iteraima, uma vez que há vários indícios de irregularidades na emissão.
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“Procedimentalmente falando, deveria ter sido feito o trabalho de georreferenciamento e destaque das glebas antes da doação, só que foi feito o inverso”, informou. Em 2012, o MPF entrou com uma ação civil pública contra o Estado querendo que suspendessem tanto a transferência, quanto a titulação. A titulação foi suspensa e só após um tempo foi liberada a autorização de ocupação.
“A gente se encontra travado, mas não porque não estamos trabalhando, é porque tem um impedimento jurídico. Foi feito um acordo na Câmara Técnica de Regularização e Destinação de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal, que foi assinado esse ano. Agora só falta finalizar os trabalhos técnicos, de georreferenciamento”, disse. Uma vez finalizado, a matrícula será atualizada e o processo encaminhado ao Ministério Público e à Justiça Federal para arquivamento da ação.
Ana Cássia Menezes acredita que até o final do ano o Iteraima consiga solucionar o problema. “O Governo do Estado já fez sua parte. Mas dependemos de outras entidades. No que depender de nós, conseguimos entregar até o final do ano”, disse. Após o procedimento do arquivamento da ação civil pública e a atualização da matrícula, as oito glebas que foram transferidas para o Estado poderão ser titularizadas, segundo informações da diretora.
FINANCIAMENTO – Conforme questionado pelos produtores, a autorização de ocupação emitida pelo Iteraima não é válida perante os bancos. A diretoria da Dicoa, Ana Cássia Menezes, relatou que o documento não dá a garantia de propriedade e que os bancos só disponibilizam o financiamento se puder ter a terra como garantia. “Nós temos reuniões com os bancos na tentativa de que esse documento volte a ter credibilidade”, informou. Para o recebimento da autorização, a pessoa precisa cumprir o requisito de ocupação direta, posse mansa e pacífica e o marco temporal anterior a junho de 2009. (A.G.G)
