Produtores rurais cobram regularização fundiária

Em dezembro de 2020, o presidente do Iteraima (Instituto de Terras de Roraima), Márcio Granjeiro, teria dito em entrevista à FolhaBV, que produtores rurais com áreas na faixa de fronteira deveriam procurar a instituição para solicitar o título definitivo. Porém, após essa informação, produtores procuraram o Iteraima para solicitar o documento e até agora não tiveram retorno sobre o pedido.

“Com base na matéria, fizemos requerimento ao Iteraima em 12/12/2020, visando obter o título de propriedade, porém, até a presente data sem sucesso. Com a pandemia o atendimento presencial está proibido, e não temos nenhuma orientação de como devemos proceder”, disse o produtor Adnil Barros Cavalcante.

Segundo ele, muitos produtores ainda estão preocupados com a portaria nº 608, de 31 de março de 2020, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que trata do Valor da Terra Nua (VTN). Nessa portaria, a pauta do valor de mercado tem data de vencimento no fim deste mês.

Essa pauta de VTN para titulação é atualizada anualmente e utilizada pelo Incra para calcular o valor a ser cobrado das parcelas em assentamentos titulados da reforma agrária, conforme previsto no art. 18º da Lei 8.629/1993. Assim como em áreas rurais públicas em processo de regularização, tratado no art. 12 da Lei 11.952/2009, de acordo com o site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

“Será que em função da pandemia será prorrogada [a pauta]? Se for prorrogada os VTNs serão os mesmos ou serão reajustados? No município de Mucajaí, por exemplo, o valor mínimo é de R$626,00. Antes do reajuste para esse valor, era de R$487,33 para todo o Estado. Assim, surge a preocupação dos agricultores para que, em função da pandemia pela Covid-19, não haja novo reajuste”, ressaltou Cavalcante.

INCRA – Por meio de nota, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) esclarece que a Pauta de Valores de Terra Nua, para fins de Titulação, já foi atualizada e será publicada até 31 de março, com validade a partir de 1º de abril de 2021.

ITERAIMA – O Instituto de Terras e Colonização de Roraima esclarece que todos os procedimentos para a substituição de Autorizações de Ocupação, válidas, pelo Título Definitivo de propriedades rurais localizadas em faixa de fronteira estão prontos.

Informa ainda que está discutindo os procedimentos juntos aos cartórios, visando a entrega de informações que são pertinentes para o devido registro dos imóveis nas respectivas comarcas, e que logo que sejam concluídos, iniciará a entrega dos Títulos Definitivos dos produtores que já requereram a referida substituição, de forma a dar segurança jurídica e possibilitar o acesso às políticas públicas voltadas para o setor agropecuário.

O Instituto ressalta que estes procedimentos são necessários, a fim de evitar qualquer impedimento no registro do documento junto aos cartórios, quando a área sairá do patrimônio do Estado para o produtor, que passará a ser o legítimo dono do imóvel.

O Iteraima informa que qualquer produtor que ocupe propriedade rural em faixa de fronteira e que tenha Autorização de Ocupação válida, pode requerer a substituição pelo Título Definitivo. Para isso, basta comparecer ao Iteraima, preencher um requerimento e anexar cópia da Autorização de Ocupação.