Produtores rurais dizem que lei ainda não foi implementada

Com a entrega dos títulos definitivos para os empresários do Distrito Industrial, produtores rurais procuraram a Folha BV para reclamar que, mesmo tendo sido sancionada no dia 14 de novembro, a lei nº 1.351, ou Lei das Terras, como é conhecida, não está sendo seguida.

“É uma pena que ainda não esteja sendo cumprida, porque é uma lei que traz inúmeros benefícios aos produtores rurais. Mas vamos ficar no aguardo desse benefício”, comentou um desses profissionais.

O texto que é alvo da reivindicação da categoria prevê o aumento no limite máximo para ser titulado que passou em média de 1,5 mil hectares para 2,5 mil, possibilidade de o produtor ter mais de uma terra no seu nome (anteriormente só poderia ter uma), aumento de 20% para 50% no desconto para pagamento à vista do título de terras nuas, limite de até 18 anos para pagamento parcelado e o marco temporal que passou a ser exigida a posse dos últimos dois anos para registro da terra, contada a partir da publicação da lei, entre outras mudanças. 

Sobre a demanda desses produtores, o Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima) esclareceu que, desde a publicação da Lei, em 14 de novembro do ano passado, o Governo vem aplicando as novas regras, inclusive com a adequação das portarias normativas do Iteraima e acrescentou ainda que os tramites dos processos estão seguindo normalmente.

O Iteraima pontuou que os processos novos estão dentro das normas da nova Lei, e os processos já existentes estão sendo adequados às novas regras, conforme manifestação dos requerentes.

“Muitos produtores que se enquadraram na nova Lei procuraram o Iteraima e já foram atendidos. Obviamente, muitos requerentes possuem pendências e não aparecem no Instituto para sanarem as mesmas, logo os processos ficam parados”, declarou o instituto.

Por fim, o órgão disse que, atualmente com o surgimento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), os trabalhos de campo tiveram que ser suspensos, mas continuam internamente e por meio de teletrabalho. “Além do mais, o Governo continua trabalhando para resolver a questão fundiária do Estado, a exemplo da articulação com a bancada federal para a aprovação da Lei nº 14004/2020, que facilita a conclusão dos processos de transferência de terras da União para o Estado e, conseqüentemente, a emissão de títulos definitivos para áreas rurais”, acrescentou.