Professores convocam categoria para pressionar enquadramento

O Movimento Independente dos Professores de Roraima promove na próxima quarta-feira, 1º de fevereiro, no auditório da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), às 19h, uma reunião com professores da educação básica para tratar da insatisfação da classe em relação ao enquadramento e a possibilidade de uma ação judicial contra o Governo do Estado. A expectativa é da presença de mais de 700 pessoas.

De acordo com o professor Wilton Santos, membro do Movimento, a luta é para que todos os professores da rede estadual possam ter direito de opção da carga horária de trabalho, entre 25h, 30h e 40h, conforme o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) e, consequentemente, receberem a remuneração de acordo com cada jornada.

O objetivo é que, com a reunião, todos os professores que tiveram o seu pedido indeferido de opção de carga horária e que não deram entrada na ação judicial possam fortalecer o movimento e agregar um número ainda maior de professores que batalham pelo direito de escolha da jornada de trabalho na Justiça.

“Essa ação judicial já está prevista para o julgamento final até meados do mês de março. A gente pretende com isso dar força ao movimento e sobretudo mostrar para o Judiciário a importância de uma decisão que nos seja favorável. Isso implica em um impacto para cerca de 2.500 famílias. Antes de sermos professores, nós somos também pais de família e nós queremos ter o direito também a opção de jornada de trabalho que possibilidade um aumento significativo no nosso salário”, informou o professor.

Segundo ele, um professor que ganha o salário base de R$ 3.900, com o direito assegurado passa a receber R$ 7.900. “Então, a gente não pode ficar calado diante de um absurdo desse, nenhuma categoria ficaria”, afirmou.

ENQUADRAMENTO – No momento, segundo Wilton, a justificativa do Governo é que somente terão direito ao enquadramento os professores que estejam em sala de aula, argumento que os professores não concordam.

“Só que a escola não é feita só de sala de aula. A escola é feita de biblioteca, sala de leitura, de laboratório de Informática, de Ciência, de quadra de Educação Física. É feita de uma série de outros aparelhos educativos que dão sustentação aquilo que é feito em sala de aula. O nosso entendimento, enquanto profissional de educação, é que a nossa ‘sala de aula’ é todo o ambiente escolar”, afirmou.

Para o professor, o Judiciário já se mostrou favorável à demanda dos professores principalmente em razão da questão estar de acordo com a Constituição. “Nós já ganhamos duas decisões judiciais e acredito que o Judiciário está muito sensível a essa discriminação que está sendo feita, sobretudo porque fere a própria Constituição, que é o princípio da isonomia. Você não pode tratar profissionais de uma mesma categoria, com o mesmo concurso, com benefícios diferenciados a menos que seja da escolha dele. Eu tenho que dar para o profissional a opção de escolha”, esclareceu o professor.

Outra questão levantada pelo profissional é em relação à convivência dos professores nas unidades de ensino. Segundo ele, a separação entre professores poderá criar uma ‘inimizade’ entre os colegas e uma fragilização da luta da classe.

“Com isso se criou o professor de “primeira categoria”, que é aquele que está em sala de aula, o de “segunda categoria”, aquele que está na sala de leitura e o de “terceira categoria”, que é o professor readaptado, aquele professor que esteve ausente por algum motivo, como de saúde ou por acidente. Se cria uma situação extremamente desconfortável entre professores que ganham mais, que ganham menos, entre professores da mesma formação e atuando no mesmo espaço escolar. Isso está trazendo um desconforto, fragilizou o ambiente escolar. Nós vamos ter quebra de hierarquia”, adiantou o professor.

INSATISFAÇÃO – O professor reforçou, no entanto, que o Movimento só tomou força após tentativas seguidas de entendimento com o Governo do Estado. “As demandas com o Governo são muito difíceis. Nós procuramos as instâncias administrativas e políticas. Tivemos com a Secretaria de Educação, com a Assembleia, notificamos o Ministério Público, que é o fiscal da lei, e me parece que algumas coisas são vedadas. As instituições estão amarradas. Então, fomos pra Justiça. Procuramos o Judiciário e, graças a Deus, a Justiça deu demonstração extraordinária de competência e de sensibilidade com aquilo que nós estamos passando”, afirmou. (P.C)