O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter) realizará, na próxima quarta-feira, 10, uma paralisação de advertência para reivindicar ao poder público o enquadramento dos professores na lei 892, de 2013, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima (PCCREB).
Entre as principais reivindicações está a aplicação da progressão horizontal, reajustes referentes às perdas inflacionárias e aumento real no salário, concessão de vale alimentação e pagamento de gratificações para alguns segmentos. Na ocasião, de acordo com o diretor do Departamento de Política Educacional do Sinterr, Flávio Silva, será definido com a categoria se haverá indicativo de greve.
“As progressões e as demais reivindicações são um direito de todos os servidores, incluindo os da Educação”, frisou ao reconhecer que o Governo do Estado tem atendido algumas das exigências da categoria. No entanto, disse que enquanto não houver o enquadramento na lei 892, parte dos professores fica sem a progressão horizontal.
Silva explicou que atualmente os critérios para as progressões são avaliados pela lei 609, que dispõe sobre a carreira do Magistério Público do Estado de Roraima, e que um dos itens avaliados se refere a faltas no trabalho. Segundo ele, o professor perde o direito à progressão horizontal se atingir cinco ausências de sala de aula no período de dois anos.
“Imprevistos acontecem, como gripes e resfriados, e podem ocasionar faltas. A lei 892 felizmente tirou esse critério de avaliação, o que daria ao professor condição de ter sua progressão concedida. Mas, no momento, esse critério atrapalha a nossa vida funcional”, comentou ao lembrar que o enquadramento vem sendo discutido há quatro anos e até então não foi efetivado. “A categoria não aceita mais essa demora”, frisou.
Ele informou ainda que atualmente estão sendo pagas as progressões de 2011, mas alguns gestores da época não fizeram as devidas avaliações dos professores e o nome deles não constam para enquadramento. “Em torno de 400 professores estão fora da progressão horizontal por falta da avaliação ou por outros critérios. Precisamos do enquadramento na lei 892 para favorecer todos aqueles que têm direito”, disse.
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Silva explicou que existem as progressões verticais e horizontais. As verticais são atingidas por titulação de acordo com as especializações dos professores, e as progressões horizontais são concedidas por tempo de serviço. A cada dois anos é feita uma avaliação dos servidores para verificar assiduidade, pontualidade, capacitação, envolvimento nas escolas, entre outros critérios. A média é somada, e se o professor atingir pontuação acima de cinco pontos, obtém o direito. “As progressões verticais estão sendo cumpridas”, informou.
GOVERNO – Por meio de nota, o Governo do Estado informou que, em reunião ocorrida no dia 27 de julho, entre representantes do Estado e do Sinter, o Estado reforçou a continuidade do pagamento das progressões dos professores da rede estadual de ensino, em cumprimento ao acordo já firmado com a categoria.
Na ocasião, esclarece a nota, ficou definido e acordado que o pagamento das progressões horizontais será efetuado em seis parcelas referentes ao primeiro lote das portarias 806, 1061 e 1587 que já foram publicadas em Diário Oficial. “O pagamento deve ocorrer até o dia 10 de agosto, em folha suplementar”, assegurou.
O secretário-chefe da Casa Civil, Oleno Matos, ressaltou a importância do acordo fechado com o Sindicato, que entendeu o momento de crise econômica que o Estado enfrenta e a intenção que o governo tem de atender às reivindicações da categoria. “Não podemos nos comprometer com aquilo que não estamos em condições de cumprir. Mas o que ficou acertado será pago, em parcelas, até o final do ano”, afirmou.
O secretário interino de Educação, Jules Rimet, explicou que o pagamento das progressões horizontais passou por formalização e teve que aguardar a aprovação do orçamento estadual para ser pago. “As progressões estavam em processo por Comissões diferentes e foi publicada conforme finalização. Desta forma, o Estado está fazendo a sua parte, que é garantir o direito do profissional da educação e valorizar o servidor estadual”, afirmou. A nota não mencionou quanto ao enquadramento da lei 892/2013 e demais reivindicações. (A.D)
