Professores estaduais pedem conclusão de processo de enquadramento

A Comissão dos Professores Estaduais Efetivos Não Enquadrados coletou mais de mil assinaturas que deram origem a uma petição pública protocolada nesta segunda-feira, 3, no Ministério Público, Governo do Estado, Assembleia Legislativa de Roraima, e Secretaria Estadual de Educação.

O documento pede a conclusão do processo de enquadramento de mais de 1.500 professores do quadro efetivo do Governo do Estado, entre profissionais readaptados, pedagogos, normal superior e magistério, conforme prevê a Lei 892/13, e a emenda complementar 1030/16.

“A atual situação tem causado grave crise financeira neste segmento de professores, vítimas da falta de equidade salarial e da falta de compromisso do governo com a classe dos professores. Precisamos que a lei seja cumprida e que sejamos enquadrados nas horas que foi solicitada por cada professor, pois o nosso salário se encontra defasado desde 2015 e não está suprindo as necessidades básicas”, diz trecho do documento.

Um dos membros da comissão, o professor Círio Ricardo, informou que o enquadramento foi conquistado durante a greve do ano de 2015, porém o governo teria enquadrado apenas uma parte dos professores.

“Isso é uma afronta a Constituição Federal que diz que todos são iguais perante a lei. Está havendo falta de igualdade, pois enquanto alguns estão enquadrados, outros ainda não, e estamos lutando pela isonomia”, enfatizou.

De acordo com a professora Alzira Mesquita, o governo alega falta de recursos para concluir o enquadramento.

“Cerca de 500 professores entraram com pedido de aposentadoria e passarão a receber por meio do Instituto de Previdência, então não tem porque alegar que não tem recurso para enquadrar”, informou.

OUTRO LADO – A Seed (Secretaria de Educação e Desporto) informa que o referido documento foi protocolado na manhã desta segunda-feira (3). Informa que assim que for possível, o documento será analisado, estudado para posterior posicionamento junto à categoria.