Os professores da rede de ensino estadual realizam amanhã (30) uma assembleia geral para definir qual medida será adotada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinter) contra a proposta da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de revogar a lei 892/2013, que trata do Plano de Cargos Carreira e Remunerações (PCCR) da categoria.
Conforme o presidente do Sinter, Ornildo Roberto, a principal proposta que será apresentada para que a categoria discuta visa acionar a Justiça para exigir que o Governo do Estado cumpra a lei do PCCR que foi aprovada e sancionada em 2013 e até hoje não foi implementada pelo Executivo.
O presidente do Sindicato explica que devido ao não cumprimento da lei 892 grande parte da categoria está sendo prejudicada no que se refere as suas progressões horizontais e verticais. Segundo ele, os trabalhadores em educação chegam a perder mensalmente cerca de R$ 1.600,00 em seus salários.
“A lei está em vigor desde janeiro de 2013 e até hoje essa lei não se fez valer. Dois anos e meio depois, a lei existe, mas o próprio Governo não implementa. Portanto, uma vez que não são reconhecidos por essa lei, os trabalhadores ficam impedidos de receber as suas chamadas progressões. Existem situações, por exemplo, de professores que já terminaram o mestrado e continuam recebendo com o antigo magistério”, ressaltou.
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Sobre a possibilidade de a categoria aprovar a proposta de acionar a Justiça, o sindicalista afirma que os professores estão propensos a buscar essa alternativa.
“Acredito, nesse primeiro, a categoria vai se manifestar nesse sentido de buscarmos a justiça, pois lei existe é para ser cumprida e se ela está em vigor nós temos que acionar a justiça para fazer valer o direito da classe dos trabalhadores em educação”, afirmou.
Quanto ao parecer da Proge que afirma existir inconsistências na lei do PCCR, Roberto acredita que a maneira correta de resolver essa questão é corrigir apenas o que está errado e cumprir o restante.
“Nós gostaríamos que a Procuradoria apontasse quais são essas inconsistências porque no relatório ficou muito vago para gente. Se os erros atrapalham o cumprimento da lei, o Governo precisa solicitar a correção apenas do que está errado, porque a lei como um todo não é inconsistente. Então se existem casos pontuais que o Governo deva realmente sentar e corrigir e o resto fazer cumprir”, explicou.
