Teve início agora há pouco, na Praça do Centro Cívico, uma nova assembleia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinter) para discutir a proposta apresentada pelo Governo do Estado, hoje (24) à tarde, às reivindicações dos professores.
Um pré-acordo foi assinado pela equipe técnica e o Sinter, que está sendo apresentado neste momento à categoria. Conforme o Governo, o documento contempla os dois itens que ainda não tinham sido atendidos nas negociações anteriores.
A proposta do Estado é realizar um pagamento integral e parcelado dos retroativos de progressões funcionais. De acordo com o calendário proposto pelo Governo, o pagamento de forma integral será feito em janeiro de 2016 e trata-se dos retroativos referentes ao exercício 2011.
Os retroativos de 2012 serão liquidados em seis parcelas, começando também em janeiro de 2016. No ano seguinte, em janeiro de 2017, os professores com direito ao benefício referente ao ano de 2013 vão receber de forma integral. Já os valores acumulados em 2014 serão pagos parcelado em seis vezes. O Governo se comprometeu em fazer a atualização referente ao ano de 2015 em novembro deste ano.
A soma de todos os retroativos de progressão funcional dos professores ultrapassa R$ 15 milhões. Desses, R$ 4,2 milhões são de 2011; R$ 4,5 milhões só de 2012; R$ 5,1 milhões em 2013 e em 2014, R$ 1,4 milhão. Ao todo, são 6.982 progressões ao corpo docente aguardando os pagamentos das progressões.
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O segundo item do pré-acordo foi em relação as alterações das inconsistências da Lei 892/13, que dispõe do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos trabalhadores em educação. Nesse item, um dos pontos em destaque é o enquadramento de todos os trabalhadores em educação na referida lei.
Na reunião, o Governo se comprometeu em nomear de imediato uma comissão composta por nove membros: três do Sinter, três do Governo e três da Opir (Organização dos Professores Indígenas de Roraima). Os trabalhos da comissão consiste no detalhamento dos pontos inconstitucionais dentro da Lei 892/13.
Ao fazer as correções na Lei e ter a peça aprovada na Assembleia Legislativa, o Governo garantiu que vai iniciar o processo de enquadramento de todos os profissionais da Educação básica, com os salários atualizados.
Segundo a secretária Chefe da Casa Civil, Danielle Araújo, as negociações junto ao Sinter avançaram, no que tange ao enquadramento dos trabalhadores da educação básica. “Estamos em diálogo com a categoria e nosso objetivo é encerrar a greve e avançar na qualidade de ensino”, frisou.
Com informações da Secom/RR
