Professores da rede municipal de educação procuraram a FolhaBV, na tarde dessa quinta-feira, dia 09, para cobrar que a Prefeitura de Boa Vista cumpra o pagamento do piso salarial nacional estabelecido em lei e aproveitaram a oportunidade para dizer que, no próximo dia 16, farão uma paralisação geral de suas atividades. O representante da categoria, professor Círio Ricardo, detalhou os principais pontos de discussão sobre os valores e reajustes do piso nacional, principalmente, para os docentes de nível magistério.
“Entrei com o requerimento administrativo no dia 02 de fevereiro deste ano, assinado por mim e três advogados, cobrando que o município insira os professores no piso nacional do magistério para 25h semanais, porque o município, desde janeiro de 2022 não paga os professores dentro da lei do piso nacional do magistério. Entregamos o documento no Gabinete do Prefeito”, explicou.
Segundo o professor, a tabela salarial dos profissionais de magistério de Boa Vista está abaixo da lei do piso e a defasagem prejudica toda a categoria. “Muito defasada. Lembrando que prefeitos não tem sanções especificadas, mas a lei 11.738/2008 confirma sanções para os prefeitos. A tabela mais recente de aumento é de 2021. O prefeito deu aumento, mas ainda não foi atualizado na tabela. Se tem outra tabela eu não sei”, destacou
Conforme Círio Ricardo, o último aumento salarial ficou separado da tabela de reajuste do piso, como um adicional. “Ele deu 10,5% [de aumento] como adicional, o valor vem separado no contracheque, para não entrar na tabela, porque se entrar na tabela, aumentam os adicionais, progressão e aumenta tudo. O salário inicial na tabela de 2021 era de R$ 1.944,49 e estava de acordo com o piso salarial estabelecido; em 2022 o salário inicial era de R$ 2.403,52, mas continuaram pagando o salário do ano de 2021, ou seja, estagnou, não tem outra tabela, apesar do aumento de 33% da lei do piso salarial do magistério. Em janeiro deste ano, tivemos o reajuste de 14,95%, o salário inicial deveria ser de R$ 2.762,84, para 25h de carga horária, mas não estão pagando, não acompanhou a lei do piso”, pontuou.
O denunciante ressaltou que, de acordo com a lei [11.738/2008], os municípios deveriam elaborar ou adequar o plano de carreira a remuneração do Magistério até o dia 31 de dezembro de 2009 e que o salário deverá ser atualizado anualmente. “No julgamento da ação do piso salarial, o Supremo Tribunal Federal [STF], entendeu que ‘é constitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global’”, enfatizou.
Na denúncia, o professor salientou que a Prefeitura enviou uma tabela com proposta de PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações), sem considerar a lei do piso salarial nacional. “Estão agindo no sentido de burlar a lei. Nós, do coletivo de professores, fizemos uma reunião com o secretário de administração e recebemos uma tabela como proposta salarial, inclusive, para o Sindicato, enviaram a mesma tabela. Para 2023, eles propõem, para professor com Magistério (Ensino médio (em extinção)) R$ 2.510,00 (25h), enquanto o piso salarial deste ano já está em R$ 2.762,84 para a mesma carga horária de 25h”, complementou.
Círio Ricardo reconheceu que os valores do piso salarial para os professores de nível superior estão no piso nacional, mas que docentes do nível magistério ficaram de fora do piso. “Quando ele [prefeito] faz isso, prejudica até os docentes de nível superior. É um efeito cascata. Se ele der o piso para o magistério, empurra o aumento de valores para todas as categorias ou classes. Nenhum professor do país pode receber abaixo da lei do piso nacional do magistério, é uma questão de legalidade. Já existem decisões transitadas e julgadas, no Supremo Tribunal de Justiça [STJ], de processos neste sentido, de Sindicatos, professores particulares e os advogados que constituí já têm vários processos ganhos, referentes a essa discussão de prefeituras estarem pagando abaixo da lei do piso. Em Roraima, ainda não te jurisprudência, mas em outros estados já tem. Se ele [prefeito] não atender, a gente vai ajuizar ação”, frisou.
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Um outro ponto da denúncia dos professores seria o fato de a Prefeitura estar incorporando a GID (Gratificação de Incentivo à Docência), para efeito de cálculo do piso, mas os profissionais contestam, afirmando que o piso salarial é vencimento e não pode valer como remuneração global.
PARALISAÇÃO – Professores da rede municipal garantiram que irão paralisar as atividades no próximo dia 16, para reivindicar valorização e o cumprimento do que a lei do piso salarial nacional estabelece. “A gente está dando uma paralisação de advertência. Durante o dia inteiro não realizaremos nenhum tipo de atividade nas escolas. É uma paralisação geral, a partir do chamado do CosemBV [Coletivo dos Servidores Municipais de Boa Vista]. Já temos adesão de mais de 80% de professores e, neste dia, paralisaremos todas as escolas da rede municipal. Nossa pauta é o cumprimento do piso salarial porque desde janeiro de 2022 a Prefeitura vem pagando os professores abaixo da lei do piso nacional do magistério”, relatou Ricardo.
O representante da categoria contou que o município está obrigando a paralisação e que se, porventura, deflagrarem greve, a responsabilidade é o próprio executivo municipal, por não cumprir a legislação. “Vamos encaminhar essa documentação para o Ministério Público Estadual [MPRR]; Tribunal de Contas [TCE-RR] e também Ministério Público de Contas [MPCRR] por estar havendo um desvio de responsabilidade, na medida em que o prefeito está sendo alertado, mas não cumpre a lei. Essa discussão não é política, é legalista, de cumprimento de lei que existe desde 2009. Vamos lutar, juntos, pela legalidade. Quem está ilegal é o município.”, completou.
Círio Ricardo disse que a discussão do piso salarial chegou à Câmara de Vereadores que, por meio da Comissão de discussão do PCCR dos professores do município de Boa Vista, está exigindo a cumprimento da lei do piso.
“É muito estranha a postura de um administrador quando não cumpre aquilo que é estabelecido em lei e tem orçamento para isso. Não é gasto. A lei garante a complementação da União, caso o executivo municipal não tenha condições de fazer o reajuste. Eu vejo como um desleixo para com a docência e o papel do professor. De repente, o prefeito não considera que somos uma parte preponderante da educação. Em outros países investem-se em professores, mas, aqui, o processo é contrário, porque o professor é sempre o último a ser valorizado. É um absurdo e uma vergonha que a Capital da Primeira Infância não valoriza o professor”, concluiu Ricardo.
A reportagem da Folha procurou a Prefeitura de Boa Vista, que na tarde desta sexta-feira, 10, emitiu nota informando que sempre obedeceu às normas que estabelecem o piso salarial dos profissionais de educação. “Em janeiro de 2023 o piso foi alterado e a prefeitura está elaborando o projeto de lei para reajustar os vencimentos dos professores que passaram a receber abaixo do piso”, acrescentou a nota.
