Docentes da rede estadual de ensino de todo o Brasil realizam nova paralisação, nesta terça-feira, 16, para se posicionar contra o PL 257 e a PEC 241. Conforme o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter), as medidas preveem o arrocho contra o funcionalismo público, como o congelamento salarial e o cancelamento de progressões da categoria, sendo prejudiciais para o desenvolvimento social.
De acordo com o professor Flávio Silva, do Departamento de Política Educacional do Sinter, a Central Sindical Popular (CSP Conluta), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) participam da paralisação.
O manifesto ocorre em todo o País. “As centrais sindicais estão reunidas em uma ação conjunta contra o PL 257 e a PEC 241, que pretendem congelar o salário dos servidores, cancelar progressões e limitar outros direitos para pagar uma dívida que não é nossa. Na verdade, é uma condição imposta para adesão ao plano de refinanciamento da dívida dos estados, municípios e do Governo Federal”, afirmou Silva.
Segundo ele, a renegociação da dívida consiste na desvalorização e retirada dos direitos dos servidores públicos. “Com a adesão a essas medidas, as autoridades esperam aumentar o caixa das três esferas: federal, estadual e municipal. No entanto, nós não podemos pagar a dívida governamental, é uma situação inaceitável”, complementou.
As negociações da categoria com o Governo de Roraima estão em andamento, no entanto, as autoridades não estão cumprindo com os acordos. “Podemos citar o pagamento das progressões horizontais, que estava previsto para o dia 10 de agosto e não aconteceu. O Estado afirma que o dinheiro está separado e se encontra na folha de pagamento. Um funcionário interno disse que devido a erros administrativos dos técnicos responsáveis o dinheiro ainda não saiu”, contou.
Silva disse ainda que a valorização profissional é essencial para a qualidade do trabalho. “Existe a possibilidade de congelar os reajustes salariais e as progressões por 20 anos ou até que a dívida do Estado seja paga. É uma situação prejudicial para a sobrevivência do trabalhador, que influencia diretamente no seu rendimento. Afinal, o preço de tudo aumentou e estamos com o mesmo salário desde janeiro de 2015. Cabe a nós pressionar e cobrar para que nossas reivindicações sejam atendidas com celeridade”.
Em relação à possibilidade de greve, Silva informou que o Sinter precisa realizar assembleia para avaliar a situação. “É preciso reunir a categoria e verificar o andamento dos acordos e dos pagamentos dos servidores para que, a partir daí, possamos tomar decisões”, concluiu.
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PL 257 – As medidas propostas no PL 257/16 são de iniciativa do Poder Executivo Federal. O projeto adota uma política de ajuste fiscal e controle de gasto, de redução do papel do Estado e estímulo à privatização e, principalmente, de corte de direitos dos servidores públicos.
PEC 241 – A PEC 241 estabelece regras que valem para os três poderes, além do Ministério Público da União, da Defensoria Pública da União e do Tribunal de Contas da União. Todos esses órgãos deverão limitar os gastos seguindo a variação inflacionária do ano anterior.
GOVERNO – Em nota, o Governo de Roraima informou que desde o ano passado tem participado de rodadas de diálogos com o Governo Federal acerca da proposta que trata do alongamento da dívida dos Estados com a União.
“Para Roraima, o maior interesse é na renegociação das dívidas contraídas junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal, no período de 2007 a 2014, na ordem aproximada de R$ 1,4 bilhão, o que representa 80% do estoque de dívida do Governo do Estado, que chega a R$ 2 bilhões”, diz a nota.
Conforme o Estado, na semana passada, foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta excluindo a proibição, por dois anos, do reajuste salarial do funcionalismo público e o prazo para alongamento da dívida dos Estados com a União de 20 anos para 30 anos.
“A proposta do Governo Federal, se aprovada no Congresso Nacional, terá que ser seguida pelos demais estados brasileiros. Contudo, as dívidas de Roraima passíveis de alongamento não dependem da suspensão do reajuste dos servidores, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional”, concluiu o Governo de Roraima. (B.B)
