Está marcada para próxima quinta-feira (16) a realização de uma assembleia geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter) para discutir o parecer apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) de revogar a lei estadual 892/2013, que trata do Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos professores da rede de ensino do Estado.
O presidente do Sindicato, Ornildo Roberto, informou que o objetivo da reunião é definir junto com a categoria o posicionamento dos trabalhadores com relação à proposta do Governo.
O parecer da PGE foi entregue na semana passada pela secretária de Educação, Selma Mulinari, aos representantes do Sinter. Na reunião, o Estado solicitou ainda a indicação do Sindicato de quatro pessoas para compor a comissão que pretende elaborar uma nova redação para o PCCR da categoria.
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No entendimento do representante do Sinter, não há necessidade de se revogar a lei. “Somos contrários à revogação e a direção do sindicato defende a manutenção da lei 892”, informou.
Já o Governo do Estado entende que “os vários pontos inconstitucionais detectados na lei” são suficientes para levar a revogação. Uma das questões apontadas pelo parecer é quanto ao “enquadramento dos professores, já que seria inviável para todas as categorias, além da incorporação da Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID), da qual a indicação da PGE seria apenas para fins previdenciários”.
