Cotidiano

Programa atende público de 14 a 24 anos

Legislação permite que menores a partir de 14 anos trabalhem desde que seja na condição de aprendiz

O Programa Jovem Aprendiz contempla atualmente 180 jovens de 14 a 24 anos com formação técnica e profissional, oferecida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), com objetivo de facilitar a inserção no mercado de trabalho e despertar as vocações empreendedoras e inovadoras do aluno. Para participar do programa, o jovem precisa estar matriculado no ensino regular ou na educação superior.

Criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o programa estabelece que as empresas proporcionem aos jovens oportunidades de emprego, caracterizando também responsabilidade social. A Constituição de 1988 proíbe o ingresso de menores de 18 anos no mercado de trabalho. Porém, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990, prevê o direito à aprendizagem alinhado ao princípio da proteção integral à criança e ao adolescente.

O Jovem Aprendiz é regido pelo Manual de Aprendizagem do MTE com critérios, requisitos e obrigações para as empresas. O Manual prevê que as empresas que possuem mais de 50 colaboradores são obrigadas a oferecer vagas aos aprendizes, com um percentual estabelecido de jovens que elas devem contratar.

De acordo com as regras, as empresas vinculadas ao comércio de bens, turismo e varejo em Roraima disponibilizam vagas para os menores aprendizes no site do Ministério do trabalho e Emprego. Os interessados devem buscar essas informações e, em seguida, procurar as empresas, que os direcionam para as instituições de ensino, como Senac, Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e IEL (Instituto Euvaldo Lodi).

“O Senac não faz a seleção dos jovens, é um recrutamento que a própria empresa realiza”, informou a coordenadora dos cursos Formação Iniciada e Continuada (FIC) do Senac, Bibiana Uchôa. Segundo ela, atualmente os 180 jovens estão se profissionalizando em nove turmas em andamento no Senac, com cursos de Aprendizagem Comercial em Serviços Administrativos, Aprendizagem Comercial em Serviços de Supermercados e Aprendizagem comercial em Serviços de Vendas.

“Antes, o aluno teria de completar 18 anos para começar trabalhar e obter experiência profissional. Hoje o jovem é de fato um aprendiz, não tendo as mesmas obrigações de um trabalhador adulto, pois está em processo de aprendizagem. O programa é um elo entre o aluno e o mercado de trabalho, possibilitando qualificação ampla, com teorias não apenas referentes a temas específicos, mas uma visão ampla do mercador de trabalho”, disse Bibiana.

Ela lembrou que o aprendiz não trabalha em horário integral, pois cumpre uma carga de 480 horas na empresa e 480 horas nas aulas do Senac durante o período de um ano. Bibiana disse que os jovens que estão no ensino médio, no turno vespertino, por exemplo, fazem a aprendizagem e o estágio na empresa no período matutino. “Adequamos a carga horária para que o aluno atue na empresa e no Senac em apenas um período para que no outro possa continuar os estudos no ensino regular. Há dias da semana em que os aprendizes estão em salas de aula, só no Senac, e em outros dias, nas empresas”, esclareceu.

Bibiana disse que um aprendiz de supermercado não pode ser um carregador de mercadorias, pois o foco é proporcionar conhecimentos específicos, como organização de almoxarifado, atuação em caixas, atendimento ao cliente e administrativo, favorecendo assim conhecimento do sistema operacional da empresa.

A instrutora da área de Gestão e Negócios do Senac, Sheila Carneiro, disse que os estudantes são preparados com relação à postura profissional e como desenvolver as atividades administrativas. “Percebemos o desenvolvimento pessoal e profissional deles porque estudam conosco por um ano, ganham mais segurança, habilidade e aprendem a lidar com as situações atípicas das empresas. Ao final, eles se tornam jovens bem mais elaborados”, complementou.

APRENDIZES – A aprendiz Vitória Gomes Pereira, 19, atua como auxiliar de Recursos Humanos (RH) no setor administrativo de um supermercado da cidade. “Aprendo muito porque atuo numa área que oferece bastante conhecimento. O programa vai me ajudar a crescer profissionalmente e a escolher minha profissão”, comentou a estudante.

Outro aluno, Maidson Joel Lendengues, 16, considera importante o programa pelo fato de proporcionar conhecimentos para o futuro. “A instrutora ensinou sobre liderança, sendo fundamental, pois no futuro penso em ser empreendedor e liderar equipe de profissionais”, disse.

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