A Assembleia Legislativa de Roraima (Ale/RR) deu início à regularização fundiária urbana de Uiramutã, município localizado no extremo Norte do Estado. O lançamento do programa Reurb aconteceu na tarde dessa sexta-feira, 28, no plenário da Câmara dos Vereadores, e contou com a presença de autoridades políticas, empresários e moradores.
O presidente da Ale/RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou que o primeiro passo foi o georreferenciamento da área urbana da cidade. “O mapa completo será entregue ao Incra e à prefeitura do município. Após isso, os moradores poderão requerer o título definitivo de seus imóveis”, afirmou Sampaio, ressaltando que o programa tem como objetivo facilitar a regularização de terrenos e a inclusão dos moradores em programas sociais do governo federal.
Segundo Sampaio, a regularização fundiária é um passo importante para que a prefeitura consiga captar recursos e, ainda, possibilite aos moradores acesso a empréstimos. “A titulação também garante mais segurança jurídica para os moradores e possibilita a aprovação de projetos para melhorar a cidade”, completou.
Durante o evento, diversos moradores e empresários aproveitaram para cobrar melhorias em áreas como saúde, educação e infraestrutura. O vereador Rômulo Lima (PDT) destacou a falta de água, especialmente na região da Baixada, e pediu atenção para o fornecimento de água para a população. Já o secretário municipal de Educação, Damázio de Souza Gomes, solicitou investimentos na infraestrutura das escolas e creches e cobrou melhorias no atendimento de saúde no município.
A aluna de 15 anos da escola estadual Joaquim Nabuco também fez reivindicações sobre as condições das escolas e a instalação de um poço artesiano para garantir o abastecimento de água. A jovem entregou uma carta de reivindicações, que foi assinada por Sampaio.
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Investimentos
Ao final do evento, o presidente da Assembleia anunciou que irá buscar soluções para os problemas apontados. Sampaio comprometeu-se a alocar R$ 12 milhões para a construção de uma creche-escola em Uiramutã, além de anunciar a instalação de polos da Escolegis e do CCJuv no município.
Sampaio também se comprometeu a solucionar a falta de água na cidade, afirmando que se reunirá com a Companhia de Águas e Esgoto de Roraima (Caer) para discutir soluções. “Vou buscar alternativas para resolver esse problema de abastecimento”, afirmou.
CPI da Grilagem
Além das questões de infraestrutura, o presidente Sampaio falou sobre a CPI da Grilagem de Terras, que investiga a grilagem de terras em Roraima. Segundo ele, o Legislativo tem se empenhado para regularizar as áreas urbanas e combater a grilagem no Estado. “A CPI vai apurar as denúncias e responsabilizar os culpados”, declarou Sampaio.
