Programas promovem acesso à justiça de forma simplificada

A cada ano o poder judiciário de Roraima, vem buscando aprimorar o atendimento ao cidadão, desenvolvendo programas e ações que agilizem processos e trâmites judiciários na Capital e no Interior.

Um dos serviços mais procurados, como emissão de registros de crianças e fixação de alimentos, são ofertados gratuitamente pela VJI (Vara da Justiça Itinerante), programa que amplia a prestação jurisdicional.

Por meio da unidade móvel, a Justiça percorre todos os municípios do estado, realizando mutirões, levando trabalhos de reconhecimento de paternidade, homologação e dissolução de união estável, entre outros.

Na Capital, os abrigos de imigrantes venezuelanos são inseridos no calendário de atendimento, que ocorre pelo programa Justicia Sin Fronteras, em que a comunicação é facilitada por meio de interpretes da língua.

Para o juiz titular da VJI desde 2010, Erick Linhares, o trabalho realizado pela unidade é uma forma de garantir o direito assegurado pela Constituição. “Temos como linha de atuação propiciar o acesso à Justiça de forma simplificada, mediante uma comunicação clara e simples, que facilita o atendimento”, explicou.

A sede da Itinerante está localizada na avenida Capitão Ene Garcez, número 1.696, bairro São Francisco. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18 horas.

MARIA DA PENHA – O Tribunal de Justiça de Roraima também desenvolve programas que visam dar efetividade às medidas protetivas, como o Patrulha Maria da Penha, composto por uma guarnição especializada de guardas municipais, treinados pela Coordenação de Combate a Violência Doméstica, que realizam visitas rotineiras.

“Antes, a mulher não dispunha de nenhum acompanhamento. A Patrulha surgiu como um mecanismo que auxilia para a eficácia da medida, além de dar a mulher maior segurança, com um acompanhamento de perto”, explicou a juíza Maria Aparecida Cury, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e coordenadora Estadual do Combate a Violência Doméstica e Familiar.

Outras atividades com ênfase em políticas públicas e direcionada as mulheres, são desenvolvidas pela Coordenação, como o Grupo Terapêutico “Ponto de Equilíbrio Elas”, que atende vítimas de violência doméstica. A terapia visa restabelecer a confiança perdida em função da agressão, por meio da fala compartilhada e interação em grupo. A ação ocorre em parceria com a Faculdade Cathedral de Roraima, todas as sextas-feiras, das 16h às 17 horas, no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, no bairro Caranã.

MARIA VAI A ESCOLA – O Projeto Maria vai à Escola, que existe desde de 2015, é desenvolvido com a colaboração da Secretaria Municipal de Educação, visando trabalhar prioritariamente o respeito junto às crianças que ainda estão no ensino fundamental. Com a ação, o currículo escolar ganha novas discussões, tais como direitos humanos, igualdade de gênero, novos arranjos familiares, problemática da violência doméstica e etnia.

“É sempre uma alegria quando converso com os gestores e eles relatam os efeitos positivos. Saber que despertamos mudança de comportamento nas crianças é a comprovação de que estamos no caminho certo, contribuindo para a construção de um futuro melhor”, comentou a juíza Maria Aparecida Cury.

JUSTIÇA COMUNITÁRIA – Da mesma forma, a Justiça Comunitária está presente no ambiente escolar, com técnicas de mediação de conflito, com o intuito de promover a paz. Andréa do Nascimento, que é mediadora do projeto, explicou que o bullying, assédio sexual, conflito familiar, problemas com drogas fazem parte do dia a dia de atendimento prestado.

“O trabalho consiste em métodos alternativos de solução de conflitos, que evita judicializações. Às vezes, nos deparamos com problemas onde as pessoas desejam somente serem ouvidas e recorrem ao judiciário para garantir seus direitos. Com o trabalho, tentamos fazer com que as pessoas resolvam os problemas entre elas”, detalhou.

INFÂNCIA E JUVENTUDE – A VIJ (Vara da Infância e Juventude), por meio da Divisão de Proteção, realiza uma série de atividades diárias para prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente na Capital.

São realizadas fiscalizações em casas de shows, bares, bailes, praças e motéis, localizados no centro e bairros de Boa Vista. O intuito é verificar se há presença de crianças ou adolescentes nesses locais, e também, a comercialização de bebida alcoólica ou drogas para este público.

“Ao longo desses 28 anos de Tribunal, os serviços prestados na área da Infância foram expandidos e especializados. Hoje alcançamos um número maior de pessoas. A expectativa é manter a qualidade e aprimorar cada vez mais.”, explicou o coordenador da Vara da Infância, juiz Parima Veras.

A VIJ também atua como difusora de informações, participando ativamente de palestras, seminários e capacitações voltadas aos agentes do Conselho Tutelar e gestores de escolas, a fim promover a garantia dos direitos da criança e do adolescente. Também são atendidos abrigos e ONGs. O contato para a viabilização dessas ações pode ser feito ligando para 36215103.

Além da Sede da Vara da Infância e Juventude, localizada na avenida General Ataíde Teive, número 4.270, no bairro Caimbé, existem outros pontos de atendimento à população. Eles estão situados no Aeroporto Internacional de Boa Vista, na Rodoviária Internacional e no posto de triagem do Exército, localizado próximo à Polícia Federal, atuando principalmente na emissão de autorizações de viagens nacionais e internacionais. Também foi montado o Ptrig (Posto de Triagem), local exclusivo para atendimento ao imigrante, instalado na avenida Brasil sem número, bairro 13 de Setembro.

JUIZADOS ESPECIAIS – Os Juizados Especiais Cíveis, popularmente conhecido como “Pequenas Causas”, localizados no Fórum Advogado Sobral Pinto, atuam ativamente como mecanismo de pacificação social, auxiliando o jurisdicionado em questões que necessitam da intervenção judicial,.

Em ações estimadas em até 20 salários mínimos, a representação por advogado não é obrigatória, o interessado pode ajuizar por conta própria. Entre 20 e 40 salários, a representação por advogado torna-se obrigatória. A presença do profissional também é indispensável quando qualquer uma das partes recorre no processo.

“Há uma constante evolução nos trabalhos prestados pelo Fórum Cível, visando principalmente, desburocratizar os procedimentos para nos aproximarmos cada vez mais do cidadão”, comentou o diretor do Fórum, juiz Jarbas Lacerda.

INTERIOR – No Interior do estado o trabalho do Judiciário também não para. Segundo o juiz titular de Rorainópolis, Esdras Pinto, a comarca que se destaca com o maior número de atendimentos mensais, comporta também o Juizado Especial Cível, e recebe ações previdenciárias, competência delegada pela justiça Federal, de modo a atender as pessoas que não têm condições de se deslocar até Boa Vista.

“Benefícios importantes, como aposentadoria rural e benefícios sociais para pessoas com dificuldades laborais. Além disso, atuamos fortemente em questões de família, por existir muitos pedidos de alimento e reconhecimento de união estável”, informou, comentando que outra área de atuação da comarca é junto ao Conselho Tutelar, desenvolvendo trabalhos com adolescentes e crianças, e com a rede de proteção contra a violência doméstica.