Um projeto aprovado na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), nesta quarta-feira (1º), autoriza o Governo do Estado a fornecer fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência, conforme indicação médica.
O Legislativo não tem competência para aprovar proposições que gerem gastos para o outro Poder. Por isso, o projeto é autorizativo, ou seja, o Governo não será obrigado a cumprir, mesmo que o projeto seja promulgado. Cabe ao Executivo avaliar se executará ou não o que foi proposto.
O Projeto de Lei 162/2021 foi apresentado pela deputada Tayla Peres (PRTB) e agora segue agora para apreciação do governador Antonio Denarium.
Mutirão de serviços será realizado no bairro Silvio Leite
A iniciativa acontece neste sábado (23) no Centro de Referência de Assistência Social, das 8h às 15h
Caer diz que blecaute prejudicou a produção de 20 milhões de litros de água potável
A empresa informou que a produção diária para abastecer Boa Vista é de 146.880.000 de litros, por meio dos sistema de captação superficial das águas do Rio Branco, no bairro São Pedro, e a captação subterrânea realizada nos 96 poços tubulares
Pela proposta, as fraldas, para uso contínuo ou temporário, atenderão pessoas com deficiências e idosos com mobilidade reduzida, que não tenham condições de adquiri-las.
O texto aprovado estabelece que essas pessoas devem estar inscritas no Cadastro Único da Assistência Social. A Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) será responsável pela aplicabilidade da legislação, caso ela seja sancionada ou promulgada.
