Projeto de Lei cria programas para beneficiar a população

No último dia 17 de abril, a Prefeitura de Boa Vista (PMBV) encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 008/2015 assinado pela prefeita Teresa Surita, que dispõe sobre a criação dos programas “Casa Acessível” e “Leite da Família”. O executivo municipal aguarda a apreciação e aprovação dos vereadores.

O programa Leite da Família constitui uma política pública integrada entre as secretarias municipais de Gestão Social, de Educação e Cultura e Secretaria de Saúde. O programa irá atender as crianças participantes do Família que Acolhe, alunos matriculadas nas escolas municipais, creches e casas mãe. Além das crianças identificadas pelas unidades de saúde com grau de desnutrição.

O intuito é complementar a alimentação das crianças por meio da distribuição de complemento lácteo, de acordo com orientações nutricionais específicas para cada faixa etária. “Os dois programas são de suma importância para os munícipes, tanto no que se refere às pessoas com deficiência, quanto na complementação de alimento por meio do leite para crianças pertencentes às famílias de baixa renda. Esperamos que o projeto seja aprovado o mais breve possível”, ressaltou a prefeita.

O programa Casa Acessível poderá atender inúmeras pessoas com deficiência física ou dificuldades de locomoção, por meio de pequenas reformas ou reparos nas residências, de modo a dotá-las de condições mínimas de acessibilidade. Farão jus ao benefício, as famílias que atenderem ao perfil social do programa.

No conteúdo do projeto, os beneficiários serão selecionados pela Secretaria Municipal de Gestão Social, cujos critérios serão estabelecidos em Decreto Regulamentador que indicará o quantitativo de beneficiários e unidades a serem contempladas.

Fonte: PMBV