Projeto de lei quer regulamentar delivery em Boa Vista

Com o objetivo de promover, estimular e monitorar o transporte de bens e serviços a partir de bicicletas, um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Boa Vista pretende regulamentar esse trabalho exercido pelos entregadores.

Durante a pandemia, os serviços de entregas tem se tornado uma opção para trabalhadores que tiveram que deixar seus empregos ou que foram demitidos. Ao mesmo tempo, a procura por este modelo de compras por parte da população aumentou.

O vereador Ítalo Otávio (Republicanos) é o autor do projeto, e segundo ele, a matéria foi elaborada com estudos sobre a logística de cargas no Brasil.

“Boa Vista tem se desenvolvido e seguido exemplo de grandes cidades do mundo no modelo sustentável de locomoção e de transporte, decidi apresentar o projeto para regulamentar esse serviço, com critérios para os ciclistas, empresas e setor público. Com isso, empresas da nossa capital podem ter reconhecimentos da administração pública municipal com o selo ‘Logística Sustentável”, explicou.

Durante a tramitação do projeto, empresários, entregadores e as pessoas que utilizam desse serviço poderão contribuir para possíveis ajustes na construção do projeto.

REGULAMENTAÇÃO – De acordo com a regulamentação da proposta, os ciclistas deverão obedecer aos limites de potência e de velocidade máxima estabelecidos em lei e devem trafegar em ciclovias e ciclofaixas, com permissão para vias públicas em alguns casos.

Entre outras coisas, a administração pública também deverá planejar e disponibilizar vagas de rua especialmente para essas atividades.

As empresas que ofertam esses serviços com sede em Boa Vista e o setor público, deverão disponibilizar cursos de formação e capacitação para os ciclistas, com conteúdo aprovado previamente por órgãos técnicos.