Projeto do ZEE será enviado para Brasília

Depois de retirar o projeto de Zoneamento Ecológico-Econômico de Roraima (ZEE/RR) da pauta de votação da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE/RR), o Governo do Estado vai enviar o projeto para a Comissão Coordenadora Nacional do ZEE, em Brasília (DF), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, onde serão feitas modificações exigidas no procedimento, antes de ser votado na ALE. A informação é do presidente do Comitê Gestor do ZEE/RR e do Instituto de Amparo à Ciência e Tecnologia (Iacti), Daniel Gianluppi.   
Segundo ele, o projeto deve ser encaminhado para Brasília até a próxima semana e retornar para Roraima em no máximo de 30 dias para ser novamente analisado pela Comissão Estadual. “Será feita uma análise para ver se está de acordo com o que a comissão pensa e será levada para o Conselho Estadual do Meio Ambiente, que deve se pronunciar sobre a taxa de desmatamento. Depois será enviado para a Assembleia Legislativa”, frisou.    
Ele explicou que, depois de identificado problemas das ZEEs de todo Brasil, a principal mudança do projeto ocorre no organograma de aprovação. Antes se aprovava  o projeto, mas a Comissão Coordenadora Nacional identificava alguns problemas, voltava para serem feitas as correções e era enviado novamente para as assembleias em seus estados votarem.
“Isso gerava um desgaste muito grande nas Assembleias Legislativas”, disse. “Eu já havia levantado essa questão antes, mas não fui ouvido. Inclusive propus que fosse feita uma consulta à Assembleia Legislativa, sem votação, para só depois se colocasse em votação. “Mas só agora entenderam, face ao problema em outros estados também, e resolveram inverter o itinerário do encaminhamento do projeto”, frisou. 
O presidente do Iacti informou que até o final do ano o ZEE/RR esteja aprovado pela ALE. Inicialmente, há uma reunião marcada para o dia 25 deste mês, em Brasília, para primeira análise do projeto.
FLONA – Uma das questões que tem tomado tempo no debates da ZEE é em relação à criação da Flona (Floresta Nacional) de Roraima. Segundo Daniel Gianluppi, a Flona não deveria ser tratada pelo ZEE, e sim pelo decreto de transferência das terras da União para Roraima, assinado em 2009. Mas terá que ser discutido na nova lei.
OCUPAÇÃO – O governador Chico Rodrigues (PSB) explicou que o ZEE/RR é uma orientação geral de ocupação do Estado, dividindo-o em quatro zonas distintas. A Zona 1 é destinada à produção e desenvolvimento de Roraima. A Zona 2 prevê as áreas de uso controlado, aquelas das quais não se pode fazer qualquer uso, por serem frágeis.
A Zona 3 engloba as áreas de uso institucional, ou seja, todas as unidades de conservação, áreas militares e reservas indígenas. A quarta e última Zona engloba as áreas de interesse urbano. Nela estão incluídas as áreas em que se desenvolvem as cidades, os povoados e outros agrupamentos humanos. (R.R)