Na manhã desta quarta-feira (26) os deputados aprovaram com 18 votos favoráveis, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o projeto de lei que garante aos doadores de medula óssea, a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos no Estado.
Para autora da proposta, deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), o estimula a doação. “Acreditamos que isso vá fazer com que as pessoas tenham interesse pelo assunto. A ideia é intensificar essa campanha para que nós possamos tirar do sofrimento quem está na lista de espera para receber a medula”.
Conforme a matéria, o doador deverá apresentar a declaração fornecida pelo Hemocentro do Estado de Roraima ou pelo Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). Ficam subordinados à lei os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado.
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De acordo com a parlamentar já existe uma lei, cujo projeto também foi de autoria da deputada, que institui nas escolas da rede pública e privada de ensino o “Programa Doador Solidário do Amanhã”, para incentivar a doação de sangue. Foi a partir desse projeto que ela detectou a necessidade de mobilizar doadores de medula óssea.
O projeto aprovado na Casa Legislativa segue para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar a proposição.
