A obrigatoriedade para instalação de equipamento bloqueador de ar nas tubulações do sistema individual do fornecimento de água em Boa Vista foi aprovada em segunda votação na Câmara Municipal de Boa Vista.
Pelo projeto de autoria do vereador Albuquerque (PC do B), cabe à Companhia de Água e Esgotos de Roraima (CAER) instalar o bloqueador, o que vai trazer uma economia significativa para os consumidores. Depois de aprovado pelo plenário, projeto segue para a sanção da prefeita Teresa Surita (MDB).
À Folha, o vereador Albuquerque afirmou que especialistas comprovam que até 30% do consumo registrado no hidrômetro é de ar.
“Fiz testes em minha própria residência e constatei a veracidade do estudo”, afirmou. “A Caer nunca vai dizer que nada está errado no consumo, já que quanto menos a população pagar é mais prejuízo para eles, mas temos visto que em muitos municípios brasileiros a instalação desse equipamento e os laudos comprovam a redução no consumo devido a não mais entrar ar na tubulação”, disse.
Quanto ao fato de estar legislando sobre uma autarquia do Estado, no caso a Caer, Albuquerque disse que houve consulta prévia e aprovação pelos membros da CCJ da Câmara Municipal.
“A constitucionalidade desse projeto foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara, embora saibamos que não podemos gerar ônus para o poder Executivo, mas sabemos que é inerente a serviço público e ninguém vai querer perder. Vai ser briga de titãs e vou defender até onde der”, afirmou.
Ele explicou que, de acordo com o projeto, a instalação do equipamento antes dos hidrômetros das residências será feita pela Caer e o valor será acrescido inicialmente na conta do consumidor.
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A previsão é que a manutenção seja concluída às 18h, quando o sistema voltará a operar normalmente.
“A Caer não vai ter despesas com a compra e instalação do equipamento. Vai adquirir o equipamento, instalar e adicionar esse valor na conta do consumidor, que será algo em torno de R$ 32, como já fizemos pesquisa de mercado”, disse. “Porém, o consumidor vai começar a perceber que sua conta vai diminuir algo em trono de 30% por mês”, afirmou. (R.R)
Caerr contesta projeto e diz desconhecer estudos
Em nota, a Caer informou que tomou conhecimento da aprovação do referido projeto pela imprensa e já encaminhou para a assessoria jurídica da empresa que formalizará a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o pedido de adoção de medidas judiciais cabíveis.
Informa ainda que a diretoria da empresa não participou dos debates sobre a questão e que não há estudo algum que mostre este tipo de ocorrência em rede de distribuição de água nem no Brasil, nem em outra parte do mundo. Ressalta que experimentos isolados não podem colocar em xeque um sistema que é universal e bastante confiável. E salienta que nos próximos dias a empresa se manifestará de forma técnica sobre o alegado estudo feito pelo vereador em sua residência.
Disse ainda que a empresa não dispõe de recursos para este investimento que seriam incorporados à tarifa de água. O projeto está delimitado à capital Boa Vista, onde a empresa possui aproximadamente 115 mil ligações ativas.
“A Caer possui equipamentos modernos de aferição de hidrômetro e qualquer consumidor pode solicitar o serviço. O usuário tem direito à aferição sem ônus a cada três anos, e em outras situações, como suspeita de vazamento, por exemplo, é cobrada uma taxa de R$ 121,92 pela aferição realizada pela equipe técnica da empresa. A fim de modernizar o sistema, a Companhia está em processo de aquisição de uma nova banca de aferição de hidrômetros”.
