Projeto que beneficia motorista de táxi convencional e de lotação é vetado

O projeto de lei complementar que beneficia os motoristas de táxi convencional e de lotação foi vetado pelo prefeito Arthur Henrique Brandão.

De autoria de vários vereadores, o projeto institui a alteração nos valores de algumas taxas de serviços de transporte dos motoristas de táxi convencional e de lotação. As taxas estão dispostas na Lei Complementar nº 1.233/2009, do Código Tributário Municipal.

Um dos autores do projeto, o vereador Ítalo Otávio (Republicanos) comentou sobre a importância de ter a mensagem de veto do Executivo municipal derrubada. 

“O projeto é legal e está embasado na vontade de vários vereadores para minimizar o impacto aos taxistas, por conta do período pandêmico e a concorrência de empresas de aplicativos de transporte de passageiros e outros modelos”.

Confira na tabela, os valores atuais das taxas de serviços pagos pelos taxistas e como ficam com a alteração proposta pelo projeto de lei complementar.

                 SERVIÇO

  VALOR ATUAL

VALOR COM ALTERAÇÃO

ISS

    R$ 458,90

         —

Renovação de Alvará

    R$ 105,90

    R$ 52,95

Credencial Motorista Auxiliar

    R$ 105,90

    R$ 52,95

Baixa do Veículo

    R$ 88,25

        —

Substituição de Veículo

    R$ 70,60

    R$ 17,65

Certidão Comprobatória

    R$ 70,60

        —

Transferência de Alvará

  R$ 1.765,00

        —

Multa por Atraso de Renovação

    R$ 70,60

        —

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Boa Vista e aguarda retorno