Uma liminar judicial obriga o Governo de Roraima e o secretário estadual de saúde, Marcelo Lopes, a recompor imediatamente o quadro de médicos do Hospital Regional Sul Ottomar de Souza Pinto, no município de Rorainópolis, a 290 km da capital.
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Rorainópolis, obteve a decisão nesta quarta-feira, 03.
De acordo com o MPRR, nesta terça-feira, não havia sequer um médico para fazer atendimentos de urgência e emergência na unidade hospitalar, já que o contrato com a COOPEBRAS- Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde, terminou na terça-feira, 02 de março, e não foi renovado pelo Governo e não houve recomposição do quadro com novos profissionais.
Diante do esperado rompimento do contrato com a cooperativa médica, a Promotora de Justiça, Lara Von Held Fagundes, alertou por várias vezes a Secretaria de Saúde do Estado para que o quadro de médicos fosse garantido, a fim de que o atendimento tivesse continuidade, mas não teve resposta.
Durante inspeção realizada pela Promotora no hospital, nesta quarta-feira, foi constatado que os pacientes estavam sem qualquer acompanhamento médico.
“Constatou-se a ausência total de médicos no Hospital, bem como um alto número de pacientes internados – cerca de 25 pacientes – , dentre os quais, gestantes em trabalho de parto sem avaliação médica, pacientes aguardando atendimento na porta e sendo informados da ausência de médicos. De acordo com as informações prestadas pelos diretores, o Hospital ainda não está com a escala médica elaborada, não havendo sequer chamamento dos médicos especialistas”, afirmou a Promotora.
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De acordo com o MPRR, os efeitos decorrentes da paralisação na prestação do serviço médico do Hospital Regional são graves, já que a unidade é responsável pela maior parte dos atendimentos da região Sul do Estado e o atraso ou ausência no atendimento médico de urgência e emergência pode ser fatal.
A liminar obtida pelo MPRR obriga Governo de Roraima e Secretário de Saúde a restabelecer o atendimento de urgência e emergência, em tempo integral, no Hospital Regional Sul com pelo menos um cirurgião-geral titular, um cirurgião-geral auxiliar, um ginecologista obstetra titular, um ginecologista obstetra auxiliar, um ortopedista, um pediatra, um anestesista e 5 clínicos gerais – atuando 3 no plantão diurno e 2 no plantão noturno.
O prazo para cumprimento da medida é de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil ao Secretário Marcelo Lopes e ao Estado de Roraima.
OUTRO LADO – O Governo do Estado se manifestou através da seguinte nota:
A Secretaria de Comunicação Social informa que até o momento, a Secretaria Estadual de Saúde não foi notificada da decisão.
Esclarece que a Secretaria de Saúde adotou uma nova forma de contratação de médicos para atuar nas Unidades Hospitalares que integram a rede estadual.
Para manter a prestação dos serviços de saúde nas Unidades Hospitalares que integram a rede estadual, já foi realizada a primeira convocação de profissionais aprovados no processo seletivo realizado pela Sesau. Inicialmente foram convocados 26 médicos, nesta terça-feira, 02, para atuação em praticamente todo o Estado.
