Proposta quer conceder bolsa-auxílio para famílias carentes

Na sessão extraordinária virtual realizada nesta sexta-feira, 27, pela Assembleia Legislativa de Roraima, foram aprovados, por unanimidade, três projeto de lei de autoria da deputada estadual Yonny Pedroso (Solidariedade).

Um deles, dispõe sobre a concessão de bolsa-auxílio para as famílias de estudantes de baixa renda, enquanto durar a suspensão das aulas na rede estadual, em decorrência da pandemia do coronavírus.

De acordo com a parlamentar, o auxílio terá o valor mínimo de uma cesta básica por estudante. “Essa é uma medida que tem por objetivo garantir a segurança alimentar dessas crianças e jovens,  pois muitos deles têm na merenda servida nas escolas a principal refeição do dia e com a suspensão das aulas, essas crianças podem estar sem ter o que comer em casa”, explicou.

Conforme ela, as despesas para a concessão do auxílio correrão à conta dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.

Também foi aprovado um projeto de lei de autoria da deputada Yonny Pedroso para distribuição de álcool em gel e sabonete para as famílias de baixa renda. “Lavar as mãos com água e sabão e higienizar com álcool em gel são as formas mais eficazes de prevenir a contaminação pelo coronavírus, então o poder público precisa assegurar a entrega desses itens para aquelas famílias que não dispõem de meios para adquiri-los, resguardando, dessa forma, a saúde de todos”, disse a deputada.

O terceiro projeto, que trata da proibição do aumento de preços enquanto durar a crise provocada pelo coronavírus, foi aprovado como substitutivo a propostas semelhantes apresentadas pelos deputados Neto Loureiro, Janio Xingu e Renato Silva.

INDICAÇÕES

Além dos projetos de lei, também foram aprovados na sessão desta sexta-feira, dez indicações de autoria da deputada Yonny Pedroso, com sugestões ao Governo do Estado para auxiliar no enfrentamento ao coronavírus.

São indicações solicitando a aquisição de mais leitos de UTI, enfermaria e ventiladores pulmonares nos hospitais de Roraima; máscara, luvas e óculos de proteção facial para médicos, enfermeiros, todos os profissionais que atuam na saúde, além de policiais militares e bombeiros.

Para proteger a economia e garantir a manutenção de empregos principalmente nas pequenas empresas, Yonny Pedroso solicitou a suspensão de inscrições na Dívida Ativa do Estado e protestos, além do congelamento das dívidas de pessoas físicas e jurídicas por quatro meses.

“Também solicitamos o adiamento do pagamento do IPVA (Imposto de Propriedade de Veículo Automotor) pelo prazo de 90 dias, sem a incidência de juros, multas e correção monetária. São medidas que podem trazer algum fôlego financeiro neste momento em que a maioria das empresas foram obrigadas a fechar as portas, para garantir o isolamento social necessário para conter o avanço do coronavírus”, destacou.

Outras indicações apresentadas pela parlamentar têm como objetivo garantir subsídios às famílias mais vulneráveis, como a reativação e pagamento imediato do Crédito do Povo e a distribuição da merenda escolar a estudantes de baixa renda, durante a suspensão das aulas.