Propostas para a área foram base de plano de governo

Um dos pontos que fortaleceram os candidatos do Partido Social Liberal (PSL) durante as Eleições 2018 foram as propostas para a segurança pública. A sigla elegeu o presidente da República, Jair Bolsonaro, e três governadores: Comandante Moisés, em Santa Catarina, Coronel Marcos Rocha, em Rondônia, e Antonio Denarium, em Roraima.

Levando em conta o fator que fortaleceu o PSL, a Folha resolveu reunir as propostas de governo de Denarium e cobrar respostas sobre o que foi feito nos primeiros meses de gestão. O governador também assumiu a função de interventor federal em 10 de dezembro de 2018.

Conforme o plano de governo de Denarium, a primeira proposta para segurança chama-se “Botão do Pânico” e ainda não foi executada. Trata-se de um aplicativo de celular que acionará a Polícia Militar informando a localização exata pelo GPS. De acordo com o Estado, não há data para lançamento da ferramenta que deve ser amplamente divulgada quando for concluída.

Outra proposta que ainda não saiu do papel foi a “Fábrica da Esperança”. O projeto trata da criação de espaços e desenvolvimento de projetos educacionais, culturais, agrícolas e geração de renda para detentos de baixa periculosidade e boa conduta. O governo afirmou que já está sendo concluído, mas não há prazo para lançamento.

Também foi prometida a intensificação da presença da polícia nos bairros de todos os municípios com uma ronda mais ostensiva. A presença da Força Nacional de Segurança tem sido de grande ajuda para manter esta proposta em Boa Vista e Pacaraima, mas é temporário e não substitui o policiamento ostensivo de responsabilidade da Polícia Militar.

O decreto para permanência da Força Nacional foi renovado em fevereiro por mais 60 dias e o Estado informou que, ao término, as ações e operações de policiamento serão “potencializadas” para tentar coibir a criminalidade.

EM ANDAMENTO – A construção de novos presídios também foi uma proposta apresentada pela atual gestão e já está em andamento. Há duas obras no momento: a Cadeia Pública Masculina e o presídio de Rorainópolis.

A Cadeia Pública Masculina, ao lado da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, vai disponibilizar 286 novas vagas e a previsão de encerramento da obra é dezembro de 2019. Já o presídio de Rorainópolis terá 250 vagas e deve estar pronto em novembro deste ano.

O governo informou também que o sistema prisional está com uma quantidade de presos maior do que as vagas, mas em breve Roraima será o primeiro Estado do Brasil a ter o deficit de vagas zerado, mas não foi informada uma data específica para que isso ocorra.

Sobre equipamentos para policiais, em fevereiro, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) doou, especificamente para a Polícia Civil, 11 coletes balísticos, 4 carabinas Imbel 5,56 lA2, 5 pistolas Taurus, modelo PT 840 ponto 40, além de 15 carregadores Imbel 5,56 e 12 carregadores de pistolas PT84 ponto 40.

O governo aguarda o envio de uma doação, anunciada em fevereiro, de três mil munições ponto 40, fruto de uma articulação entre o deputado federal Antônio Carlos Nicoletti (PSL) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). As polícias Civil e Militar devem receber 1.200 munições cada uma e o Corpo de Bombeiros, 600.

Foram alocados recursos de emenda de bancada do deputado federal Jhonatan de Jesus (PRB) e Carlos Andrade (PHS) no valor de R$ 30,8 milhões a serem destinados ao Sistema de Segurança de Roraima para a aquisição de 120 novas viaturas, 100 motocicletas, 1.500 pistolas, 300 fuzis, 1.500 coletes balísticos e munições para todas as tropas.

IMIGRAÇÃO – O plano de governo tinha o compromisso de realizar um controle rigoroso na fronteira, coma vacinação de todos e instalação de campos de refugiados pelo Exército, além de efetiva transferência de refugiados com agilidade para outras partes do País.

A Folha questionou o Estado sobre o controle da fronteira e a informação é de que, embora seja uma responsabilidade do governo federal, a atual gestão estadual adotou medidas em curto prazo, como a implantação de uma base móvel, reforço de policiamento ostensivo e ações de policiamento e fiscalização das vias alternativas.

ATENDIMENTOS – O plano previa ainda a avaliação e acompanhamento profissional (psiquiatra, criminologia e psicólogo) para, conforme classificado no texto, o “delinquente” no início da pena e o desenvolvimento de políticas públicas.

Os atendimentos de saúde e advocatícios foram normalizados na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc). Diariamente, são realizados de 12 a 20 atendimentos médicos na unidade prisional e de saúde com foco em identificar doenças sexualmente transmissíveis. (F.A)