O Governo Lula autorizou a Eneva a importar energia interruptível da Venezuela para abastecer Roraima. Desde 2022, a empresa é responsável por mais da metade do fornecimento elétrico do Estado, por meio da Usina Termelétrica Jaguatirica 2. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23).
A medida assinada pelo secretário nacional de Transição Energética e Planejamento, Thiago Vasconcellos Barral Ferreira, do Ministério de Minas e Energia, detalha que a importação por meio do Linhão de Guri dependerá de autorização ou contrato.
A ideia da autorização é reduzir a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que representa o custo das termelétricas que abastecem o sistema isolado do Estado, o qual é dividido por todos os consumidores brasileiros.
A geradora se junta a outras empresas habilitadas em 2023, como a Âmbar Energia, dos irmãos Batista, e Bolt e Tradener. Apesar das habilitações, ainda não há registro de que a compra de energia venezuelana tenha sido efetivamente retomada, porque o Linhão de Guri ainda precisava de reparos após o Governo Bolsonaro romper com o fornecimento em 2019, em meio aos constantes apagões no País vizinho.
Na importação da energia estrangeira, a Eneva terá que seguir condições como: aprovação pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) do montante a ser sub-rogado, após manifestação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e deliberação pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), quanto a preço, volume e eventuais diretrizes adicionais; e o cumprimento de medidas e ações para garantir a operação segura e o suprimento do sistema isolado.
A autorização poderá ser revogada em cinco casos: comercialização de energia elétrica em desacordo com a legislação ou regulamentação aplicável; descumprimento de obrigações; transferência, a terceiros, de bens e instalações utilizados no intercâmbio de energia elétrica sem prévia e expressa autorização; após a interligação do sistema Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN); e a qualquer momento, no interesse da Administração Pública.
O Estado é o único do País abastecido exclusivamente por usinas termelétricas desde 2019. Na época, o Governo Bolsonaro descontinuou o fornecimento elétrico da Venezuela após o País vizinho registrar grande sequência de apagões (83 em 2018 e 14 no início de 2019) e em meio ao choque diplomático com a ditadura de Nicolás Maduro.
O problema se atenuou nos anos seguintes com a chegada de novas usinas termelétricas a Roraima, enquanto não se concretizava a construção do Linhão de Tucuruí – autorizada desde outubro de 2022 -, que promete acabar com o isolamento elétrico do Estado. As obras devem terminar até setembro de 2025.
O Governo Lula, que restabeleceu as relações entre Brasil e Venezuela, quer retomar o fornecimento venezuelano como forma do País vizinho pagar o calote que tem com o governo brasileiro, pelo menos até que as obras das linhas de transmissão terminem.
