Prorrogação de doação de terreno ao TRE-RR passa em 1º turno na Câmara

A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira (19), em primeiro turno, o Projeto de Lei que prorroga por mais dois anos a doação de um terreno ao TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral). A proposta, para entrar em vigor, precisa ser aprovada em segundo turno, o que deve acontecer na próxima quarta, e ser sancionada pelo prefeito Arthur Henrique (MDB).

O imóvel localizado na avenida Ville Roy, no bairro Caçari, na zona Oeste, foi doado pela Prefeitura de Boa Vista em 2013 para a Corte construir a nova sede administrativa.

Conforme o PL, de autoria da Prefeitura, se em dois anos não for dada a destinação à área, o imóvel tornará a ser do Município de Boa Vista. Na justificativa do projeto, o prefeito Arthur Henrique (MDB) informa que a nova estrutura possui recurso disponível para conclusão de 30% do projeto, conforme o TRE-RR informou à Prefeitura.

“Certamente trará uma melhor comodidade com o objetivo de prestar atendimento institucional eficiente e eficaz ao público da Justiça Eleitoral no Estado de Roraima, tendo em vista que o prédio que anualmente abriga a Justiça Eleitoral neste Estado não dispõe de espaço físico para o regular desenvolvimento de suas atividades”, disse.

A assessoria do TRE-RR já informou à Folha que a obra está prevista no plano de obras da instituição desde 2013, que o projeto foi recebido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e aguarda deliberação superior.

A ideia do TRE é construir um prédio de seis andares, com uma concepção socioambiental, com foco na eficiência energética, correta especificação dos materiais, proteção da paisagem natural e planejamento territorial. A ideia é ter no térreo uma praça e guichês para funcionamento de bancos, agência dos Correios, lotérica, biblioteca e outros serviços. O novo prédio abrigará departamentos jurídicos e administrativos em um mesmo local.

Em 2001, o imóvel foi doado pela Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) ao Município, que por sua vez, doou a área institucional a uma escola particular para a construção de uma instituição de Ensino Médio e preparatório para o Ensino Superior. Mas a obra não foi feita no prazo acordado e, em 2010, voltou oficialmente a ser da Prefeitura.