Prorrogação de prazo evitou perda De R$ 6 mi em dinheiro público

ANA GABRIELA GOMES

Editoria de Cidade

O Governo Federal definiu a última data para que os órgãos de identificação dos Estados se adequem aos novos padrões da Carteira de Identidade, estabelecidos pelo Decreto 9.278/2018. O prazo, que encerrava este mês de março, foi prorrogado para o dia 1° de março de 2021, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU). Em Roraima, a prorrogação foi bem recebida pelo Instituto de Identificação Odílio Cruz (IIOC). 

Apesar de concordar com a mudança do documento, o diretor do Instituto, Amadeu Triani, contou que o Estado evitou desperdício de recursos públicos com a prorrogação. Isso porque o material das cédulas emitidas em Roraima, desde 2015, é proveniente da Casa da Moeda. “Se tivéssemos que mudar o modelo agora, não íamos conseguir utilizar o mesmo material, teria que jogar fora cerca de 300 mil cédulas contratadas”, explicou. O custo da contratação envolve um pacote de equipamentos em regime de comodato. Juridicamente, o comodato é um empréstimo gratuito que deve ser restituído em tempo estabelecido pelas partes.

O valor total do contrato é de R$ 6,5 milhões, bancado com a arrecadação da segunda via da carteira de identidade, que custa R$ 47,55. O valor, conforme Triani, banca a primeira via do documento, que é gratuita. A contratação foi a melhor solução para dar continuidade aos atendimentos civis, criminais e periciais em 2015, quando o sistema estava em fase terminal e não havia recursos disponíveis.

Outro ponto que justifica a prorrogação é a falta do número do Documento Nacional de Identificação (DNI) nas carteiras já emitidas. Na época do lançamento do Decreto, um dos pontos que contrariou o Conselho Nacional dos Dirigentes de Órgãos de Identificação (Conadi) foi o fato de que o número do DNI seria o mesmo que o CPF. No entanto, mesmo com a criação do sistema, nenhum número foi expedido até o momento. O próprio diretor, que expediu o novo documento no Rio de Janeiro, no início do ano, mostrou à reportagem uma dezena de zeros no lugar da numeração do DNI.

“Se for pra fazer, e ser incompleto, é melhor não fazer. A ideia é terminar de emitir as cédulas que temos na Casa da Moeda para, até março de 2021, estarmos prontos. Além dos Estados, também cabe ao Governo Federal se adequar e passar a emitir a numeração do DNI”, apontou Triani. Em comparação com o modelo atual, a nova carteira de identidade tem o tamanho reduzido e novos dispositivos para aumentar a segurança contra falsificações, como o QR Code. 

Além disso, é possível incluir no documento informações como título de eleitor, numeração da carteira de trabalho, certificado militar, carteira nacional de habilitação, número do PIS, tipo sanguíneo e fator RH, além outros dados que indiquem, por exemplo, necessidades especiais. Também é possível ao cidadão optar pelo nome social no novo documento, sem necessidade de alterar o registro civil. “É uma boa mudança, vai facilitar a vida porque todas as informações estarão reunidas em um documento só”, disse.

EMISSÕES – Por meio de parceria com a Defensoria Pública Estadual (DPE) e prefeituras, o IIOC conseguiu ativar postos em Pacaraima, Rorainópolis, Alto Alegre, Caracaraí, Iracema, São Luiz do Anauá, Mucajaí e Amajari, sendo este último posto em parceria com a Secretaria Municipal de Trânsito (Smtran). De acordo com o diretor, as melhorias no interior refletem na capital. “Muitas vezes o movimento na capital é para atender pessoas do interior, então a visão é melhorar no mais longe, para melhorar o que está mais perto”, contou. Um dos resultados das melhorias e o número de emissões. Até 2018, o Instituto ainda não havia ultrapassado a marca de 30 mil emissões. No ano passado, por sua vez, foram emitidas 50.563 carteiras. Outra parceria destacada por Triani foi a da Justiça Itinerante. “Atendemos as comunidades indígenas e os agricultores das vicinais”, finalizou.