Prorrogado prazo para sabatina de gestores da administração

Os deputados estaduais pediram a prorrogação de prazo para sabatina dos gestores indicados pelo Governo do Estado, alguns há cerca de seis meses no cargo. A solicitação ocorreu na sessão plenária de terça-feira, 25, onde também foram aprovados diversos projetos de lei dos parlamentares.

As prorrogações solicitadas atingem a sabatina dos nomes de Aluízio Nascimento da Silva (Iact), Márcio Granjeiro (Iteraima), Gelb Platão Arantes Lima (Aderr) e Ivo Brasil (Detran). Nos pedidos, os parlamentares ressaltaram que a medida tem amparo no que determina o parágrafo 1º do Art. 43 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

Com relação à sabatina dos nomes, a Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa (Supcom) informou que até o momento já foram apreciados em plenário os indicados pelo Governo do Estado para a presidência do Instituto de Previdência de Roraima (Iper), Instituto de Ciências e Tecnologia (Iact), Junta Comercial de Roraima (Jucerr) e Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh). No caso do indicado ao Iacti, a comissão externa especial adiou o resultado da arguição após pedido de vista feito pelo deputado Soldado Sampaio (PC do B). 

A Supcom ressalta que ainda não foram arguidos os nomes indicados ao Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr).

“Contudo as comissões para estas alegações foram prorrogadas. O Regimento Interno prevê que o funcionamento das comissões especiais será de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Cabe ressaltar que a Constituição não fala de prazo para que a Assembleia Legislativa delibere sobre a matéria”, ressaltou a Supcom.

PROJETOS DE LEI – Na ocasião, os deputados presentes também aprovaram sete projetos de lei. O destaque fica para a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância e Xenofobia (Decradix) no âmbito estadual, de autoria da deputada Lenir Rodrigues (Cidadania).

Os demais projetos são: um que dispõe sobre o peso máximo tolerável que os alunos devem transportar, de autoria do deputado Evangelista Siqueira (PT); projeto que dispõe sobre a fixação de informativo, diretrizes e normas a serem seguidas referentes à lei de proteção aos animais, de autoria do deputado Jorge Everton (MDB); incentivo a doação de sangue no âmbito do Estado, de autoria dos deputados Jalser Renier (SD) e Neto Loureiro (PMB) e o que institui o Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino no Brasil no Calendário Oficial do Estado de Roraima, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (Podemos).

O deputado Renato Silva (PRB) obteve a aprovação em plenário de três projetos, sendo um sobre a prioridade no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abusos físicos, bem como conselheiros tutelares e comissários das Varas de Infância e Juventude em unidades da Polícia Civil; a obrigatoriedade de publicação da lista de espera dos que aguardam consultas, exames e cirurgias médicas eletivas realizadas com recurso do SUS no Portal da Transparência; e, por fim, um que autoriza a implantação do estudo aprofundado da Constituição Federal nas escolas estaduais.

SAÚDE – Outro projeto de lei discutido foi o nº 085/2019, encaminhado pelo governador Antonio Denarium (PSL), que institui o Hospital das Clínicas na Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). A sessão foi suspensa temporariamente para que os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final fizessem a deliberação da matéria, com a deputada Aurelina Medeiros, responsável pela relatoria do projeto. 

“Na verdade, o projeto trata-se apenas de criar dentro da estrutura da Sesau o Hospital das Clínicas, pois ele já existe, já foi inaugurado, mas ele é uma estrutura solta, sem pertencer à pasta. O projeto é para fins de regularização, para que o Hospital possa ‘existir’ e pleitear recursos do SUS e do Governo Federal. O parecer é favorável”, declarou na ocasião. O projeto foi aprovado pela Comissão, sem ressalvas, mas não foi discutido em plenário. (P.C.)