Quase 200 policiais civis poderão ser exonerados

Cerca de 15 anos depois, aproximadamente 200 servidores da Polícia Civil poderão ser exonerados, por conta de terem sido reprovados no exame psicotécnico, do concurso público de 2003. Essa informação foi confirmada pelo defensor público Natanael Ferreira. Segundo ele, há muito tempo houve uma decisão sobre essa questão, mas foi sendo protelada pelo Estado.

“Por terem sido reprovados no psicotécnico, entraram na justiça e tomaram posse sub judice e estão exercendo as atividades há 15 anos, mas os processos de exoneração e encaminhamento já estão na Segad [Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração]”, afirmou o defensor.

Segundo Natanael Ferreira, existe um processo de exoneração, mas, ao mesmo tempo, há uma decisão judicial para não demitir esses servidores. “A não demissão é porque já se passou tanto tempo e a exoneração desses profissionais vai trazer mais prejuízos do que benefícios para o estado de Roraima”, ressaltou.

“Tempos atrás chegou um caso na Defensoria Pública do Estado e percebendo que não se tratava de uma situação isolada e por haver possibilidade jurídica, entramos com uma ação na justiça que deu ganho de caso para uma servidora. Mas, o Estado recorreu e a justiça manteve essa decisão do juiz de primeira instância”, lembrou o defensor público.

Segundo ele, como houve esse julgamento favorável à servidora, tentou trabalhar com o governo do estado a possibilidade de reconhecer a decisão judicial administrativamente, para dar efeito aos demais servidores que estão na mesma situação. “Já tivemos reunião com o governador Antonio Denarium, que se mostrou a favor desses servidores, mas há necessidade de respaldo legal pra regularizar a situação”, esclareceu Ferreira.

“Estamos tentando sensibilizar o governador que a justiça já reconheceu o caso da servidora, então por que não estender esse direito aos demais, até mesmo para evitar outras demandas judiciais”, questionou o defensor público. “A gente tem dito para o governo que não há ganho para ninguém em uma eventual exoneração, porque ter entre 150 a 200 servidores que ao longo de 15 anos prestaram serviço ao estado, que não respondem por processos administrativos, a demissão vai trazer efeitos colaterais graves para o estado como instabilidade política, efetivo mais defasado ainda”, ressaltou. 

Ferreira disse que a exoneração alcança várias categorias de policiais civis como delegados, agentes, agentes carcerários e outros. “A PGE [Procuradoria Geral do Estado] vai estudar a viabilidade de não exonerar esses servidores para subsidiar o governo, mas não temos certeza de nada”, afirmou. 

GOVERNO – A Folha entrou em contato com o governo do estado, que não se manifestou.